ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026.
ÓRGÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
EMPRESA CONTRATADA: VCS CERTIFICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº. 12.517.704/0001-15.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificado digital E-CPF e E-CNPJ A1 – emitido nas normativas da ICPBRASIL, com validade de 12 meses, visando atender às demandas administrativas do Município de Várzea/RN.
VALOR GLOBAL: R$2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais) .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ADMINISTRATIVA:
03.001- SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES:
20070- MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).
FONTES DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 28 de Janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:CE970AC2