ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 046/2026
Severiano Melo/RN, 08 de Junho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 178, Seção III da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária da servidora CLÉCIA GOMES HOLANDA CAMPELO, ocupante do Cargo de Auxiliar de Chefia e Direção e nomeada agente de desenvolvimento, portaria 116/2025, na Secretaria Municipal de administração, da Prefeitura Municipal de Severiano Melo,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder (03) três diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 900,00 (Novecentos Reais), a servidora CLÉCIA GOMES HOLANDA CAMPELO, ocupante do Auxiliar de Chefia e Direção e nomeada agente de desenvolvimento, portaria 116/2025, para fazer face as despesas com locomoção e pousada na cidade BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Participar da premiação do SEBRAE SELO DIAMANTE, referente ao atendimento, nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2026, na cidade de Brasília/DF.
Local de destino: Brasília/DF.
Período do Afastamento: (03) dias.
Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:CEB14512