ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 072/2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.153.003,07 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil e três reais e sete centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 18 de março de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.153.003,07

02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA

133.493,04

 

200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

57.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

57.000,00

 

208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

59.493,04

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

59.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

493,04

 

200300 Manutenção das Atividades da Controladoria

17.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

17.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

44.794,49

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

644,49

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

644,49

 

209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software

44.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

44.150,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

838.337,44

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

179.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

179.000,00

 

200500 Amortização das Demais Dívidas Públicas

200.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

200.000,00

 

202200 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

459.337,44

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

422.200,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

37.137,44

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

133.590,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

61.518,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

61.518,00

 

203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

4.554,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.036,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.518,00

 

204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

7.518,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.518,00

 

204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE

60.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

60.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

768.116,68

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

300.800,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

139.800,00

 

202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

134,44

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

134,44

 

202800 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

81.575,42

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

53.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

28.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

575,42

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

117.994,52

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

26.495,52

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.499,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

236.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

200.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

26.612,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

26.612,30

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

184.188,89

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

103.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

103.000,00

 

201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%

71.567,27

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

71.567,27

 

204600 Manutenção do Salário Educação - QSE

3.489,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

3.489,00

 

210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche

3.197,73

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

3.197,73

 

210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche

2.934,89

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

2.934,89

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

30.000,00

 

203900 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17510000

0001

30.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

7.166,83

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

7.166,83

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

7.166,83

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

13.000,00

 

206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

13.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

13.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

315,70

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

315,70

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

315,70

Anexo II (Redução)

2.153.003,07

02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA

133.493,04

 

200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

133.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

133.000,00

 

208200 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

493,04

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

493,04

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA JUVENTUDE

60.000,00

 

207000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Mulher e Juventude

60.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

60.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

149.794,49

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

149.794,49

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

134,91

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

509,58

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

44.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

838.337,44

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

422.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

422.200,00

 

200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

179.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

179.000,00

 

202200 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

37.137,44

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

37.137,44

 

207800 Pagamento de Parcelamentos Previdenciários Junto à Receita Federal do Brasil - RFB

200.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

200.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

41.590,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

3.036,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.518,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.518,00

 

203600 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

10.000,00

 

203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

4.554,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.518,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.036,00

 

209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

18.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

8.000,00

 

204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

6.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

615.116,68

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

5.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

225.800,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

39.800,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

25.000,00

 

202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

28.134,44

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

28.134,44

 

202800 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

575,42

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

575,42

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

91.495,52

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

24.495,52

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

2.000,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

236.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

236.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

26.612,30

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

26.612,30

 

100600 Aquisição de Ambulância para atender a Média e Alta Complexidade

1.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.499,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

244.188,89

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

90.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

40.000,00

 

201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%

3.197,73

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

3.197,73

 

204600 Manutenção do Salário Educação - QSE

3.489,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

3.489,00

 

205300 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

205600 Manutenção do Programa Educacional de Jovens e Adultos

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

20.000,00

 

205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

33.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

20.000,00

 

210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche

74.502,16

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

74.502,16

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

30.000,00

 

203900 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

20.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

15.166,83

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

15.166,83

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.166,83

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

25.000,00

 

206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

25.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

315,70

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

315,70

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

315,70


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:CEB63E8C


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/03/2026. Edição 3753
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