ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO N. 002-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 002, de 02 de fevereiro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 312.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 312.400,00 (trezentos e doze mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

312.400,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

306.500,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

 

 

 

306.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

306.500,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

1.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

200,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

 

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16213210

0001

200,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

4.700,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

4.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.700,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

312.400,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

306.500,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

 

 

 

306.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

306.500,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

1.000,00

 

2100 Programa Tempo de Aprender

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

200,00

 

2099 Ações e Estratégias de Promoção à Saúde

 

 

 

200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

200,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

4.700,00

 

1058 Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.

 

 

 

4.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

4.700,00

PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:CEDA56DC