ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 050/2024
EXTRATO DO 2º SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 050/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tangará/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.159.089/0001-45
CONTRATADA: TINUS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 35.408.525/0001-45.
OBJETO: O presente aditivo autoriza o reajuste e R$ 159,51 e prorrogação por mais de 12 (doze) meses, ou seja, até 12/06/2026 ao contrato de empresa especializada para locação e manutenção mensal de sistema de administração tributária municipal, compreendendo as áreas imobiliária, mobiliária, nota fiscal de serviço eletrônica, declaração digital mensal de serviço, arrecadação, fiscalização, gerencial, geral e de segurança de sistemas para subsidiar a arrecadação dos tributos e taxas municipais para atenderem as necessidades da Prefeitura Municipal de Tangará, com também para suprir todos os órgãos de responsabilidade da Administração Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.
Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Contrato 050/2024 celebrado entre as partes.
O presente termo aditivo, iniciará sua vigência no dia 13 de junho de 2026 e encerra-se em 12 de junho de 2027.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Tangará/RN 12 de junho de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal, de Tangará/RN
JOSE EDUARDO DE SOUZA BORGES
Pela Contratada
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:CEFF6230