PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 032/2026

Ref. Processo Licitatório SMS-CAICÓ/RN nº 2026.06.09.0064

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Assunto: aquisição e instalação de peça para aparelho de ultrassonografia no Hospital do Seridó, no município de Caicó-RN

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 032/2026

 

Considerando o Parecer Jurídico juntado aos autos e analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

 

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa MS MANUTENÇÃO EM TRANSDUTORES MÉDICOS E VETERINÁRIOS LTDA – CNPJ nº 53.430.985/0001-51 –, perfazendo a importância global estimada de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no decreto municipal nº 1069 de 04 de janeiro de 2024, a contratação de empresa para a aquisição e instalação de peça para aparelho de ultrassonografia no Hospital do Seridó, no município de Caicó-RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Caicó/RN, 11 de agosto de 2026

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal