ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 93.2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

SETEMBRO/2026

93/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 279.700,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

4.000,00

33909300 - 15000000

Indenizações e restituições

4.600,00

 

Soma da Ação:

8.600,00

 

Soma da Unidade:

8.600,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1312

CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVAS (CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY)

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

6.000,00

 

Soma da Ação:

6.000,00

2058

MANUTENÇÃO DO QSE

 

33903000 - 15500000

Material de consumo

55.000,00

 

Soma da Ação:

55.000,00

2279

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%

 

44905200 - 15420000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

66.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

24.000,00

 

Soma da Ação:

24.000,00

2023

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

25.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

33903000 - 17050000

Material de consumo

700,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.600,00

 

Soma da Ação:

2.300,00

 

Soma da Unidade:

2.300,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

25.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

75.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

100.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.000,00

 

Soma da Ação:

4.000,00

 

Soma da Unidade:

4.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33903000 - 17100000

Material de consumo

800,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

55.000,00

 

Soma da Ação:

55.800,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

9.000,00

33903000 - 17060000

Material de consumo

5.000,00

 

Soma da Ação:

14.000,00

 

Soma da Unidade:

69.800,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2128

PROCADSUAS

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

4.000,00

 

Soma da Ação:

4.000,00

 

Soma da Unidade:

4.000,00

 

Total Geral:

279.700,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

020100

GABINETE CIVIL

 

2002

MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

279.700,00

 

Soma da Ação:

279.700,00

 

Soma da Unidade:

279.700,00

 

Total Geral:

279.700,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de setembro de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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