ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0023/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Transposição ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da Lei nº 01071/2025, de 29 de julho de 2025 que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aberto um crédito de Transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), constante do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouro Branco - RN, 01 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
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10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
30.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
105.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
135.000,00 |
Anexo II
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10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
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15.451.0017.1072 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
135.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
135.000,00 |
Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:CF3528A2