ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
NOTIFICAÇÃO - PAD N° 002/2026
NOTIFICAÇÃO
Ao
Sr. JOSÉ WALTERMIR TAVEIRA
Trata-se a presente notificação para dar ciência ao servidor JOSÉ VALTEMIR TAVEIRA, matrícula sob n° 114575-4, ocupante do quadro de professores da rede municipal de ensino de Lagoa Salgada/RN, sobre a instauração de processo administrativo disciplinar n° 002/2026, com a finalidade de apurar suposto abandono de serviço, conforme relatório constante dos autos do processo.
Os fatos de que subsidiaram a instauração do presente processo foi a apresentação de relatório de faltas através da Secretaria Muncipal de Recursos Humanos, o qual informa que o supracitado servidor não compareceu aos trabalhos desde o início do ano letivo de 2026, sendo registrado suas faltas e não apresentação de qualquer justificativa formal para tal ausência.
A presente notificação fundamenta-se no art. 139 da Lei Complementar n° 001, de 03 de dezembro de 2001.
Desse modo, fica o NOTIFICADO para, querendo, apresentar manifestação ou defesa por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis, a contar do primeiro útil seguinte da data de publicação da presente notificação. Em caso de não atendimento desta notificação ou a ausência de manifestação no prazo legal estipulado, implicará a continuidade do processo, aplicando-se à revelia, acarretando os efeitos previstos na Lei Complementar n° 001, de 03 de dezembro de 2001.
Lagoa Salgada/RN, 31 de julho de 2026.
BARTOLOMEU FRANCISCO DOS SANTOS
Presidente da Comissão
MARÍLIA SILVA XAVIER
Membro da Comissão
VITÓRIA FERREIRA DA SILVA
Membro da Comissão
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:CF4C164A