ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO PAULO SERRA-NEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida a utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO PAULO SERRA-NEGRENSE, fundada em 12 de maio de 2025 no foro do Município de Serra Negra do Norte/RN.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Negra do Norte/RN, 12 de setembro de 2025

 

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito 


Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:CF545797