ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 475/2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 475 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de RUA MINERVINO GOMES DE MOURA, a rua que se inicia na RN 003, medindo 6m (seis metros) de largura por 300m (trezentos metros) de comprimento, limitando-se ao Norte com terras da Senhora Ivanilda Gomes de Moura, ao Sul com a Senhora Alaíde Gomes de Moura, a oeste margeando com a Rn003 e a Leste com a Senhora Alaíde Gomes de Moura. O logradouro público situado na localidade de Sertãozinho, comunidade de Umari de Cima, neste município.
Art. 2º - Esta Lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 02 de setembro de 2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:CF5F5E8F