ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 50 DO MES DE NOVEMBRO DE 2024.

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 50, DE 01 de novembro de 2024

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 108.124,00 (cento e oito mil, cento e vinte e quatro reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I desta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de novembro de 2024

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

108.124,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

108.124,00

 

1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

 

 

 

108.124,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

108.124,00

Anexo II (Redução)

108.124,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

44.759,00

 

2078 MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP

 

 

 

1.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17510000

0001

1.990,00

 

1127 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS.

 

 

 

36.890,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

34.900,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.990,00

 

1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.

 

 

 

5.879,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

5.879,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

63.365,00

 

1028 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.

 

 

 

17.995,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.999,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.999,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.699,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16690000

0001

1.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.799,00

 

1029 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.

 

 

 

17.987,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16650000

0001

4.490,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16650000

0001

2.999,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16650000

0001

2.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

7.499,00

 

2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL- IGDSUAS.

 

 

 

3.438,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.190,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.499,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

749,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS-FNAS.

 

 

 

3.498,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.499,00

 

2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF(CRAS)PSB.

 

 

 

6.498,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

4.999,00

 

2043 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF

 

 

 

2.448,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

949,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.499,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

 

 

1.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.499,00

 

2059 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE FORT.DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO-IGDBF

 

 

 

2.246,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

749,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

599,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

599,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

299,00

 

2108 PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.

 

 

 

1.199,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.199,00

 

2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD PAB

 

 

 

4.558,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.559,00

 

2127 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PSE.

 

 

 

1.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16610000

0001

1.999,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:CF6EE7A7