PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 076/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 074-047/2023 – P.A 01848/2023, 01715/2024;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

SECRETARIA DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONTRATADA: SUPORTE PONTO CERTO LTDA – CNPJ N.º 49.457.087/0001-10;

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 062/2024 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 21/11/2025 ATÉ 20/11/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

VALOR MENSAL: R$1.000,00 (MIL REAIS);

OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA) DE SOFTWARE. SERVIÇOS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO GERAL DO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO – LICENÇAS/MANUTENÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIA: 2000 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; • PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; • AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ELEMENTO DA DESPESA 1004: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: 21/11/2025 ATÉ 20/11/2026;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

DATA DE ASSINATURA 04/11/2025.

 

SIGNATÁRIOS: PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSINAM A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SRA. VANESCA LUCENA DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO. PELA CONTRATADA, ASSINA A SUPORTE PONTO CERTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 49.457.087/0001-10, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. EMANUEL PACIFICO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.702.074-10.