ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI Nº 413/2014

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 402/2013 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 402/2013, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.

 

Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:

 

Os valores pagos em março são retroativos a janeiro/2014;

Os valores pagos em abril são retroativos a fevereiro/2014;

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em: 02 de abril de 2014.

 

PAULO DE BRITO

Prefeito Municipal de Ipueira

 

ANEXO I

 

ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN

REAJUSTE/2014

 

CLASSES – 5% A CADA 3 ANOS

 

Professor 40 Horas

NIVEIS

A 01 a 03 anos

B 04 a 06 anos

C 07 a 09 anos

D 10 a 12 anos

E 13 a 15 anos

F 16 a 18 anos

G 19 a 21 anos

H 22 a 24 anos

I 25 a 27 anos

J 28 a 30 anos

Magistério

R$ 1.697,00

R$ 1.781,85

R$ 1.870,94

R$ 1.964,49

R$ 2.062,71

R$ 2.165,85

R$ 2.274,14

R$ 2.387,85

R$ 2.507,24

R$ 2.632,60

N - I

R$ 2.206,10

R$ 2.316,41

R$ 2.432,23

R$ 2.553,84

R$ 2.681,53

R$ 2.815,60

R$ 2.956,38

R$ 3.104,20

R$ 3.259,41

R$ 3.422,39

N - II

R$ 2.537,02

R$ 2.663,87

R$ 2.797,06

R$ 2.936,91

R$ 3.083,76

R$ 3.237,95

R$ 3.399,84

R$ 3.569,83

R$ 3.748,33

R$ 3.935,74

N - III

R$ 2.647,32

R$ 2.779,69

R$ 2.918,67

R$ 3.064,60

R$ 3.217,83

R$ 3.378,73

R$ 3.547,66

R$ 3.725,05

R$ 3.911,30

R$ 4.106,86

N - IV

R$ 2.757,63

R$ 2.895,51

R$ 3.040,28

R$ 3.192,30

R$ 3.351,91

R$ 3.519,51

R$ 3.695,48

R$ 3.880,26

R$ 4.074,27

R$ 4.277,98

 

Professor 20 Horas

NIVEIS

A 01 a 03 anos

B 04 a 06 anos

C 07 a 09 anos

D 10 a 12 anos

E 13 a 15 anos

F 16 a 18 anos

G 19 a 21 anos

H 22 a 24 anos

I 25 a 27 anos

J 28 a 30 anos

N - I

R$ 1.103,05

R$ 1.158,20

R$ 1.216,11

R$ 1.276,92

R$ 1.340,76

R$ 1.407,80

R$ 1.478,19

R$ 1.552,10

R$ 1.629,71

R$ 1.711,19

N - II

R$ 1.268,51

R$ 1.331,93

R$ 1.398,53

R$ 1.468,46

R$ 1.541,88

R$ 1.618,97

R$ 1.699,92

R$ 1.784,92

R$ 1.874,16

R$ 1.967,87

N - III

R$ 1.323,66

R$ 1.389,84

R$ 1.459,34

R$ 1.532,30

R$ 1.608,92

R$ 1.689,36

R$ 1.773,83

R$ 1.862,52

R$ 1.955,65

R$ 2.053,43

N - IV

R$ 1.378,81

R$ 1.447,75

R$ 1.520,14

R$ 1.596,15

R$ 1.675,96

R$ 1.759,75

R$ 1.847,74

R$ 1.940,13

R$ 2.037,13

R$ 2.138,99

 

Coordenador Pedagógico 40h

NIVEIS

A 01 a 03 anos

B 04 a 06 anos

C 07 a 09 anos

D 10 a 12 anos

E 13 a 15 anos

F 16 a 18 anos

G 19 a 21 anos

H 22 a 24 anos

I 25 a 27 anos

J 28 a 30 anos

N - I

R$ 2.647,32

R$ 2.779,69

R$ 2.918,67

R$ 3.064,60

R$ 3.217,83

R$ 3.378,73

R$ 3.547,66

R$ 3.725,05

R$ 3.911,30

R$ 4.106,86

N - II

R$ 3.044,42

R$ 3.196,64

R$ 3.356,47

R$ 3.524,29

R$ 3.700,51

R$ 3.885,53

R$ 4.079,81

R$ 4.283,80

R$ 4.497,99

R$ 4.722,89

N - III

R$ 3.176,78

R$ 3.335,62

R$ 3.502,40

R$ 3.677,52

R$ 3.861,40

R$ 4.054,47

R$ 4.257,19

R$ 4.470,05

R$ 4.693,56

R$ 4.928,23

N - IV

R$ 3.309,15

R$ 3.474,61

R$ 3.648,34

R$ 3.830,75

R$ 4.022,29

R$ 4.223,41

R$ 4.434,58

R$ 4.656,31

R$ 4.889,12

R$ 5.133,58


Publicado por:
Josimar Alencar de Medeiros
Código Identificador:CFA59F21