ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2025

 

CONSIDERANDO a validade do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Campo Redondo/RN e a Câmara Municipal de Campo Redondo;

 

CONSIDERANDO o Ofício n° 003/2025, no qual consta a formalização do pedido de cessão do servidor em questão.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º CONCEDER A CESSÃO do servidor municipal ADELISSON FLAVIERY DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 0000380-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Campo Redondo, para ficar à disposição da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, pelo período de 2 (dois) anos, compreendido entre as datas 10 de janeiro de 2025 a 09 de janeiro de 2027, com ônus para o órgão cedente.

 

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao órgão cedente.

 

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 10 de janeiro de 2025.

 

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2025. Edição 3453
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