PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 042/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2021 (PA 00162/2021);

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

SECRETARIA DEMANDANTE: SEC. MUN. DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONTRATADA: VIANA & CIA LTDA EPP - CNPJ: 00.568.073/0001-84;

VALOR TOTAL: R$ 4.389,00 (QUATRO MIL TREZENTOS OITENTA E NOVA REAIS)

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 042/2021 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 14/4/2025 ATÉ 13/4/2026, VEDADA A PRORROGAÇÃO SUCESSIVA, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIA: 2000 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; • PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; • AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ELEMENTO DA DESPESA 1004: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

OBJETO DO PROCESSO DE DESPENSA: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.;

VIGÊNCIA: 14/4/2025 ATÉ 13/4/2026;

FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93;

DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA (PREFEITA), LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA (SECRETÁRIO) E, PELA CONTRATAA, ARISON DANZIGER DARROZ SIQUEIRA – VIANA & CIA LTDA EPP - CNPJ: 00.568.073/0001-84.