ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 64 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 64, DE 06 de março de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor R$ 245.900,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú/RN, 06 de março de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

245.900,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

202.000,00

 

1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

202.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

202.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

43.900,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

43.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

43.900,00

Parte II (Redução)

245.900,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

16.200,00

 

1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

3.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.900,00

 

1138 CONSTRUÇÃO DE PLAY GROUND

1.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.500,00

 

1141 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS

2.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.900,00

 

1142 CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

7.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

7.900,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

27.700,00

 

1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

1015 PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES

18.700,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

1016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

202.000,00

 

1025 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.

10.370,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.400,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.570,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

6.480,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.490,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.990,00

 

1125 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

8.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.100,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

3.500,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

3.900,00

 

1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

19.600,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.900,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.900,00

 

1148 AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.

11.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

11.500,00

 

1150 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

20.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.300,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.300,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.900,00

 

1157 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.

34.600,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

12.000,00

 

1158 IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

36.500,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.500,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.900,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.300,00

 

1160 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.

9.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.500,00

 

1162 EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA

11.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.500,00

 

1164 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.

4.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.900,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

12.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.300,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.800,00

 

1173 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.

16.550,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.800,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.300,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.450,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:D04A920C