ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 765/2024

CRIA A FAIXA PREFEITAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROSSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Vereador Dauster Renard Souza de Oliveira aprova, e o Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Grossos, confeccionada em seda ou cetim, nas cores da Bandeira Municipal, ostentando o Brasão do Município.

Parágrafo único. O Prefeito usará a Faixa Prefeital, a tiracolo, da direita para a esquerda, na solenidade de posse e em outros eventos de grande importância para o Município.

 

Art. 2º A Faixa Prefeital, criada por esta Lei, terá entre 1,70 metros e 2,10 metros de comprimento, 12 centímetros de largura, sendo 4 centímetros de largura para cada cor da Bandeira do Município, ostentando em sua face posterior o Brasão do Município bordado, com acabamento em franjas douradas de 10 centímetros de comprimento, suportando, ainda, no ponto de cruzamento de suas extremidades, uma roseta nas cores verde e amarelo, representando a República Federativa do Brasil, e no centro uma medalha com o Brasão do Estado do Rio Grande do Norte, representando a unidade da federação a qual Grossos pertence.

 

Art. 3º O Prefeito, no ato solene de sua posse, logo após o compromisso a que se refere o Art. 63, caput, da Lei Orgânica do Município, receberá a Faixa Prefeital das mãos do Presidente da Câmara de Vereadores ou, a critério dos Prefeitos, sucedido e sucessor, das mãos daquele que se encontra deixando o cargo.

Parágrafo único. O Prefeito poderá transferir provisoriamente a Faixa Prefeital ao Vice- Prefeito, em suas licenças eventuais, retomando-a tão logo retorne ao exercício do cargo.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Grossos/RN 06 de novembro de 2023

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:D055B7D9