PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030801/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030801/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: TUIUIU SERVICOS MEDICOS LTDA

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a realização de procedimentos de infiltração intra e peri articular, conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 270701/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 62.640,00sessenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Contrato de prestação de serviços, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

 

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

122 - Administração Geral

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.108 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

308 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 03/08/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 3 de agosto de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

TUIUIU SERVICOS MEDICOS LTDA- CONTRATADO