ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE - PORTARIA DE CONCESSÃO DIÁRIA Nº. 886/2026/SEMAG
Concede diária ao Servidor da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Cerro Corá – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 60 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder ao servidor (a) Maciel dos Santos Freire, matricula nº. 0019267 – Prefeito, CPF: 067.XXX.XXX-44 – a concessão de 3+1/2 (três e meia), diárias, com pernoite, para se deslocar a cidade de Brasília/DF, durante o período (dias) 16 a 19 de novembro de 2026– OBJETIVO: Cumprir agenda institucional junto aos Ministérios, Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores visando tratar de assuntos de interesse do município, acompanhar demandas e buscar recursos e investimentos para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento municipal.
Art. 2 – O referido pagamento será no valor R$ 3.850,00 (Três mil, oitocentos e cinquenta reais), correspondente a 3 e 1/2 (Três e meia), diárias com pernoite, e de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica do Município e Conformidade com o Decreto nº. 414/2024 de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3 – Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
JOÃO BATISTA DE MELO FILHO
Secretário Mun. de Administração e Gabinete
Publicado por:
Márcia Santos Felisberto
Código Identificador:D074405E