ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Instituto de Previdência Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de nota técnica atuarial, avaliação atuarial, preenchimento de resultados da avaliação atuarial, análise crítica de dados utilizados na avaliação atuarial e preenchimento do DRAA.

 

EMPRESA CONTRATADA:BRPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

 

VALOR TOTAL CONTRATADO: 7.000,00 (Sete Mil Reais).

 

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa BRPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Ouro Branco/RN, 10 de Julho de 2025.

 

LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO

 


Publicado por:
Luanna Elizia Dantas Dos Santos Silva de Azevedo
Código Identificador:D0A69F52