ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Instituto de Previdência Municipal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de nota técnica atuarial, avaliação atuarial, preenchimento de resultados da avaliação atuarial, análise crítica de dados utilizados na avaliação atuarial e preenchimento do DRAA.
EMPRESA CONTRATADA:BRPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
VALOR TOTAL CONTRATADO: 7.000,00 (Sete Mil Reais).
FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa BRPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Ouro Branco/RN, 10 de Julho de 2025.
LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO
Publicado por:
Luanna Elizia Dantas Dos Santos Silva de Azevedo
Código Identificador:D0A69F52