ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO 009/2026 - CMAS DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2025 para 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2025 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2026;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 19 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2025 para 2026, no total de R$ 59.313,38 (Cinquenta e nove mil, trezentos e treze reais e trinta e oito centavos), conforme tabela abaixo:
|
Nº |
BLOCO |
PROTEÇÃO |
CONTA |
SALDO EM 31/12/2025 |
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BL-PSB |
BÁSICA |
67.668-3 |
R$ 28.211,31 |
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BL – GSUAS |
GESTÃO |
67.658-6 |
R$ 5,48 |
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BL - GBF |
GESTÃO |
67.651-9 |
R$ 1.952,87 |
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BPC ESCOLA |
PROGRAMAS |
67.639-X |
R$ 573,93 |
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ACESUASTRAB |
PROGRAMAS |
67.635-7 |
R$ 9,98 |
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CRIANÇA FELIZ |
PROGRAMAS |
69.135-6 |
R$ 22.342,92 |
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PROCAD-SUAS |
PROGRAMAS |
29.046-7 |
R$ 6.216,89 |
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TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO |
R$ 59.313,38 |
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Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Serrinha/RN, 20 de janeiro de 2026.
RAFAEL BRAGA DOS SANTOS
Presidente do CMAS de Serrinha/RN
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:D0A7BC9E