ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO 009/2026 - CMAS DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2025 para 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando, o fim do exercício financeiro de 2025 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2026;

Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;

Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem; Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 19 de janeiro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2025 para 2026, no total de R$ 59.313,38 (Cinquenta e nove mil, trezentos e treze reais e trinta e oito centavos), conforme tabela abaixo:

 

Nº

BLOCO

PROTEÇÃO

CONTA

SALDO EM 31/12/2025

 

BL-PSB

BÁSICA

67.668-3

R$ 28.211,31

 

BL – GSUAS

GESTÃO

67.658-6

R$ 5,48

 

BL - GBF

GESTÃO

67.651-9

R$ 1.952,87

 

BPC ESCOLA

PROGRAMAS

67.639-X

R$ 573,93

 

ACESUASTRAB

PROGRAMAS

67.635-7

R$ 9,98

 

CRIANÇA FELIZ

PROGRAMAS

69.135-6

R$ 22.342,92

 

PROCAD-SUAS

PROGRAMAS

29.046-7

R$ 6.216,89

TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO

R$ 59.313,38

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Serrinha/RN, 20 de janeiro de 2026.

 

RAFAEL BRAGA DOS SANTOS

Presidente do CMAS de Serrinha/RN


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:D0A7BC9E