ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 394 -2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O GABINETE DO PREFEITO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao senhor PAULO CESAR GALDINO, Matrícula nº 9000311, ocupante do cargo de Prefeito Municipal, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), perfazendo o total de R$2.200,00(dois mil e duzentos reais).
Objeto do Deslocamento: deslocamento para participação em reunião e visita técnica junto ao Antonino Pio Cavalcanti De Albuquerque Sobrinho – Sociedade Individual de Advocacia e ao RJ Escritório de Assessoria Técnica, com o objetivo de tratar e encaminhar assuntos de interesse do Município de Martins, especialmente questões de natureza jurídica, administrativa e relacionadas a convênios, buscando orientações e soluções para demandas de interesse da Administração Municipal.
Local de destino: Natal/RN.
Período do Afastamento: 08 a 09 de outubro de 2026
Art. 2º- O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Martins, em 20 de outubro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:D0BE2B35