ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 577 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipal, em seu art. 55, e o termo de cooperação celebrado entre esta Municipalidade e a Prefeitura Municipal de Patos/PB.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Fica celebrada a permuta entre as servidoras efetivas EVELYNE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 1.5597/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/RN, e ANA RAQUEL DANTAS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Patos/PB.

 

Parágrafo único. Em decorrência da presente permuta, a servidora EVELYNE CAVALCANTE DE OLIVEIRA passará a exercer suas funções junto ao Município de Patos/PB, a ser lotada pelo referido município, enquanto a servidora ANA RAQUEL DANTAS DE AZEVEDO passará a exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/RN, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

 

Art. 2° - A presente permuta fica celebrada com ônus para os respectivos órgãos de origem das servidoras, pelo período de 02(dois) anos, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.

 

Art. 3º - As servidoras deverão exercer suas funções inerentes ao cargo; de acordo com as normas legais e regulamentares, observando os princípios da administração pública, nos municípios que estarão desempenhando suas funções.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:D0D780F9