ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 411/2025
Dispõe sobre a nomeação de Rua no Sítio Serrote da Macambira, zona rural de Lagoa D’Anta, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica nomeada a rua localizada no Loteamento Condomínio Solar Magioli, com endereço no Sítio Serrote da Macambira, sem número, zona rural do Município de Lagoa D’Anta/RN, como ‘Rua Damião Severino de Oliveira’;
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 02 de junho de 2025.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:D0E6C94D