ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 411/2025

Dispõe sobre a nomeação de Rua no Sítio Serrote da Macambira, zona rural de Lagoa D’Anta, e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica nomeada a rua localizada no Loteamento Condomínio Solar Magioli, com endereço no Sítio Serrote da Macambira, sem número, zona rural do Município de Lagoa D’Anta/RN, como ‘Rua Damião Severino de Oliveira’;

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lagoa D’Anta/RN, 02 de junho de 2025.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:D0E6C94D