ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 833/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Dispõe sobre a denominação da Avenida que dá acesso á Cruz Milagrosa e dá outras providências.
Art.1° - Fica á avenida que dá acesso á Cruz Milagrosa da cidade de Pedro Avelino denominada Avenida Frei Damião, iniciando no cruzamento da Rua Joaquim Inácio Câmara até a Cruz Milagrosa.
Parágrafo único – Caberá ao Município, no praz de 60 (sessenta) dias, inserir placa indicativa com a denominação e as demais informações para dar ênfase ao nome conferido nesta lei.
Art.2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 01 de Junho de 2021.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:D0E9A8F5