ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 557/2023 – GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER a Sra. MARIA LUIZA VICENTE TAVARES matrícula nº 50197-2, servidora Efetiva no cargo de Secretária Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2022-2023, no período de 18/12/2023 à 16/01/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 18 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
Código Identificador:D1008A04