ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2025 - ANEXO I

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

SEMESTRE 1/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

 

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

Nov/2024

Dez/2024

Jan/2025

Fev/2025

Mar/2025

Abr/2025

Mai/2025

Jun/2025

TOTAL

RESTOS A PAGAR

 

(ÚLTIMOS

NÃO

 

12 MESES)

PROCESSADOS

 

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.242.581,95

1.157.009,56

1.392.387,05

1.251.001,73

1.414.254,59

2.088.129,18

1.510.791,78

1.412.791,60

1.367.065,99

1.580.922,69

1.406.170,82

1.349.424,01

###########

80.834,56

Pessoal Ativo

1.075.363,63

989.791,24

1.225.168,73

1.083.783,41

1.083.812,95

1.920.910,86

1.344.607,48

1.243.421,14

1.168.239,74

1.399.093,38

1.216.991,38

1.162.441,08

###########

-

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

958.886,79

987.102,48

993.760,52

959.668,79

963.140,41

1.909.393,29

978.229,35

1.104.008,36

1.026.476,74

1.261.600,17

1.078.557,64

1.024.045,95

###########

-

Obrigações Patronais

116.476,84

2.688,76

231.408,21

124.114,62

120.672,54

11.517,57

366.378,13

139.412,78

141.763,00

137.493,21

138.433,74

138.395,13

1.668.754,53

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

167.218,32

167.218,32

167.218,32

167.218,32

330.441,64

167.218,32

166.184,30

169.370,46

198.826,25

181.829,31

189.179,44

186.982,93

2.258.905,93

80.834,56

Aposentadorias, Reserva e Reformas

148.170,48

148.170,48

148.170,48

148.170,48

292.345,96

148.170,48

146.601,16

149.089,36

175.335,01

160.661,07

166.145,92

164.593,28

1.995.624,16

40,48

Pensões

19.047,84

19.047,84

19.047,84

19.047,84

38.095,68

19.047,84

19.583,14

20.281,10

23.491,24

21.168,24

23.033,52

22.389,65

263.281,77

80.794,08

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

258.750,96

226.374,02

226.104,02

244.537,61

390.324,16

281.618,08

237.043,30

340.224,16

263.750,03

420.957,43

269.579,29

241.899,47

3.401.162,50

80.834,56

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2.201,10

-

2.201,10

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

32.733,27

270,00

-

-

-

1.398,44

-

109.000,00

12.007,24

186.211,58

22.078,43

-

363.698,96

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

877,93

9.005,30

-

-

-

-

-

9.883,23

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

167.218,32

167.218,32

167.218,32

167.218,32

330.441,64

167.218,32

166.184,30

169.370,46

198.826,25

181.829,31

189.179,44

186.982,93

2.258.905,93

80.834,56

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

39.449,67

39.536,00

39.536,00

38.619,90

40.532,82

73.424,00

42.504,00

42.504,00

36.072,00

36.072,00

38.072,00

38.072,00

504.394,39

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

19.349,70

19.349,70

19.349,70

38.699,39

19.349,70

38.699,39

19.349,70

19.349,70

16.844,54

16.844,54

18.048,32

16.844,54

262.078,89

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

983.830,99

930.635,54

1.166.283,03

1.006.464,12

1.023.930,43

1.806.511,10

1.273.748,48

1.072.567,44

1.103.315,96

1.159.965,26

1.136.591,53

1.107.524,54

13.771.368,45

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

29.472.493,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

664.532,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

-

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

531.776,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

239.258,13

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

28.036.926,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

13.771.368,45

49,12

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

15.139.940,51

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

14.382.943,49

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

13.625.946,46

48,60

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ALCIONE DA COSTA ROCHA

HEUDES NOBREGA DA SILVA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Prefeito Municipal

Controladora Geral - CRC-PB 011310/O

Sec. Mun. De Finanças E Tributação

Contadora CRC-RN 005231/O-7


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:D10210BC