ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL 438.2023 - RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA
LEI MUNICIPAL N° 438/2023
GABINETE DA PREFEITA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina logradouro público como RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA, a atual Via Pública perpendicular à Rua Francisco Gonsalves Maia, do Bairro Francisca Maria de Oliveira (Chiquinha de Agenor), antigo Pé de Serra, com início nas coordenadas geográficas 6°04'20"S 37°43'23"W, na altura de um terreno pertencente a José Leones de Oliveira, seguindo até o pé da serra redonda, de coordenadas 6°04'24"S 37°43'28"W, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rafael Godeiro/RN, 26 de dezembro de 2023.
CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:D126E048