ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL 438.2023 - RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL N° 438/2023

 

GABINETE DA PREFEITA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Denomina logradouro público como RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA, a atual Via Pública perpendicular à Rua Francisco Gonsalves Maia, do Bairro Francisca Maria de Oliveira (Chiquinha de Agenor), antigo Pé de Serra, com início nas coordenadas geográficas 6°04'20"S 37°43'23"W, na altura de um terreno pertencente a José Leones de Oliveira, seguindo até o pé da serra redonda, de coordenadas 6°04'24"S 37°43'28"W, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Rafael Godeiro/RN, 26 de dezembro de 2023.

 

CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:D126E048