ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 7, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000

DECRETO Nº 7, DE 01 de outubro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes

são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de outubro de 2025

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

038.026.844-27

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.800,00

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

1.800,00

 

1003 Reequipamento da Câmara

 

 

 

1.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.800,00

Anexo II (Redução)

1.800,00

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

1.800,00

 

2001 Manutenção dos Serviços da Câmara

 

 

 

1.799,76

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

611,76

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

394,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

394,00

 

2100 Pagamento de Verbas Indenizatórias

 

 

 

0,24

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

0,24


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:D134CD7B