ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000002/2026

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP torna pública a Retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, em cumprimento à decisão de julgamento da 2ª Impugnação, promovendo ajustes na Minuta da Ata de Registro de Preços e na Minuta de Contrato, consistentes em: (i) exclusão da exigência de idade máxima dos veículos destinados ao transporte de resíduos; (ii) adequação da cláusula referente às estações de transbordo, estabelecendo a utilização exclusiva das estruturas disponibilizadas pelo CIMOP; e (iii) correção da cláusula de garantia contratual, fixando-a em 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

As alterações possuem caráter exclusivamente formal, não implicando modificação do objeto, dos quantitativos, dos valores estimados, dos critérios de julgamento ou das condições de habilitação, permanecendo inalterados a data da sessão pública, designada para 27/07/2026, às 08h00, bem como os demais prazos e condições do Edital.

A íntegra da Retificação encontra-se disponível nos mesmos meios de divulgação do Edital.

Portalegre/RN, 23 de julho de 2026.

 

DANIEL ALVES DA SILVA

Diretor Executivo – CIMOP

Matrícula nº 000010


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:D13CD29F