ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10110002/2025 - PE 006/2025
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10110002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17090001/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10110002/2025
TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 10110002/2025 QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, TRIBUTAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E PROTOCOLO GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN E A EMPRESA A. O. S. SOFTWARE LTDA.
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Avenida Francisco Cabral, 161, Centro, São Pedro/RN, inscrita no CNPJ nº 08.079.915/0001-46, representado pelo(a) Sr. LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 024.030.234-69, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ: 10.368.980/0001-33, sediada na Q 6, nº 07, casa, sala A Conj. Dirceu Arcoverde I, Itararé, Teresina/PI, CEP, 64.077-028, neste ato representado por neste ato representado(a) por ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA, portador do CPF 688.828.153-15, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 17090001/2025 do Contrato Administrativo n° 10110002/2025, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme os Arts. 106 e 107, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de vigência contratual ao do Contrato Nº 10110002/2025, mantendo-se todas as demais especificações e condições originalmente pactuadas.
1.2 Objeto da contratação:
Item | Descrição | Unid | Quant | Valor Unit | Valor Total |
01 | SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADA. (PREFEITURA) | MÊS | 12 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
02 | PORTAL DA TRANSPARENCIA (PREFEITURA) | MÊS | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
03 | SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO (PREFEITURA) | MÊS | 12 | R$ 2.300,00 | R$ 27.600,00 |
04 | SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL (PREFEITURA) | MÊS | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
05 | DATA CENTER (PREFEITURA) | MÊS | 12 | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
06 | SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADA. (CÂMARA) | MÊS | 12 | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00 |
07 | PORTAL DA TRANSPARENCIA (CÂMARA) | MÊS | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 |
08 | SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL (CÂMARA) | MÊS | 12 | R$ 750,00 | R$ 9.000,00 |
TOTAL GERAL | 106.200,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10110002/2025 pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 10/11/2026 e 10/11/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA AUTORIZAÇÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo, instruído no PROCESSO N°. 17090001/2025, decorre de autorização do Senhor Prefeito e encontra amparo legal no com fundamento no art. 107 da Lei n°. 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Aditivo será publicado na imprensa oficial (Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não alteradas por este Instrumento.
E, por assim estarem, justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
São Pedro/RN, 10 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito(a) Municipal
A. O. S. SOFTWARE LTDA
CNPJ: 10.368.980/0001-33
Contratada
Publicado por:
Gildeone Fernandes de Araújo
Código Identificador:D14F9B36