ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – CMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Afonso Bezerra/RN, em sua reunião extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 449, de 15 de abril de 2008 e o Art. 1º da Lei nº 8.142/1.990;

 

Considerando a apreciação realizada acerca da Prestação Anual de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício de 2024, por meio da apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024, conforme preconiza a Lei Complementar nº 141/2012;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - APROVAR, sem ressalvas, a Prestação de Contas Anual do exercício de 2024, em reunião extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2026, na qual foi apreciado o percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquidos e transferências constitucionais legais, estando acima do mínimo obrigatório.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MARESSA PRISCILA FAUSTINO DE OLIVEIRA MACEDO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Afonso Bezerra/RN

 

Homologo a Resolução nº 04/2026, de 30 de junho de 2026, nos termos da delegação de competência.

 

ANDERSON RICHARDS CABRAL COSTA

Secretário Municipal de Saúde

Afonso Bezerra/RN


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:D16D1747