ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 06/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 06/2024

 

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Japi/RN e dá outras providências.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que no dia 18 (dezoito) de maio (sábado) comemora-se o Dia da Emancipação Político-Administrativa no Município de Japi/RN.

 

CONSIDERANDO a realização de eventos em comemoração do Dia da Emancipação Político-Administrativa no Município de Japi/RN, no período de 17 e 18 de maio de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira), em decorrência das comemorações de Emancipação Político-Administrativa do Município de Japi/RN.

 

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

 

Art. 3º O expediente normal será retomado após o final de semana, no próximo dia 20 de maio de 2024, a partir das 08h00min.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Japi/RN, 16 de maio de 2024.

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SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita do Município de Japi/RN


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