ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 013/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 013/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aulas de capoeira, visando o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e socioeducativas, destinadas a atender crianças, adolescentes e demais usuários vinculados aos programas e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 65.558.408 JOSE ALESSANDRO DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ nº 65.558.408/0001-29.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 16 de abril de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D17554F3