ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 013/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 013/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2026.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aulas de capoeira, visando o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e socioeducativas, destinadas a atender crianças, adolescentes e demais usuários vinculados aos programas e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: 65.558.408 JOSE ALESSANDRO DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ nº 65.558.408/0001-29.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 16 de abril de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2026. Edição 3773
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