ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 910049/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADA: NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ. n° 10.893.377/0001-70

 

OBJETO: Aquisição de motor turbo 68KW /91HP para retroescavadeira 3CX - JCB - VIN: 9B9214T44BBDT4164, pertencente a frota do município de Angicos/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 59.999,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração

de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.

 

Angicos/RN, 22 de setembro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:D186552B