ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a denominação de via pública no Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da atual Rua Luiz Gonzaga (-5.715495, -35.369626; -5.720107, -35.366072) localizada em Massaranduba, no Município de Ceará-Mirim/RN, que passará a denominar-se Rua Hélio Pignataro Neto.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos registros públicos municipais, bem como a instalação de novas placas indicativas com a denominação da via.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 30 de setembro de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:D18A4A37