ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN faz saber que a Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

III - Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

V - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

I – Tesouro Municipal;

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

III – Operação de Crédito.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de POÇO DE BRANCO RN, em, 30 de AGOSTO de 2017.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito Municipal

I. APRESENTAÇÃO

O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.

A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.

A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo do voto.

Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade de Poço Branco representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.

Poço Branco/RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.

Desse modo, pela atual conjuntura e dadas as restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.

O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Poço Branco, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.

Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Poço Branco projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.

O documento que levamos ao conhecimento dos cidadãos de Poço Branco define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.

Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.

O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.

A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.

Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.

Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Poço Branco irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.

PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS PROGRAMA

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

VALORES

Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.

OBJETIVOS

O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

JUSTIFICATIVA

A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

ÓRGÃO RESPONVÁVEL

Órgão responsável pela execução do programa.

MACRO OBJETIVOS

Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.

PÚBLICO ALVO

Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.

AÇÕES

A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

ABRANGENCIA

Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.

ÓRGÃO

Órgão responsável pela execução da ação.

PRODUTO

Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.

UNIDADE DE MEDIDA

Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.

QUANTIDADE

A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.

PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO

De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:

1- MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E CIDADANIA.	ÓRGÃO
AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL	SEMTHAS
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS	SEMTHAS
REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS	SEMTHAS
TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA	SEMTHAS
HABITAÇÃO BEM MELHOR	SEMTHAS
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO	SME
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL	SME
MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO	SME
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA	SME
EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	SME
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA	SME
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE	SME
2- DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE.	ÓRGÃO
AGRICULTURA FAMILIAR COM SUSTENTABILIDADE AO HOMEM DO CAMPO	SMI
MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	SMI
REORDENAMENTO URBANO / INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO	SMI
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	SMI
PROGRAMA MOBILIDADE URBANA PARA TODOS	SMI
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE	SMS
FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	SMS
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	SMS
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	SMS
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	SMS
FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS E CONTROLE SOCIAL	SMS
03 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA.	ÓRGÃO
ADMINSTRAÇÃO MODERNIZADA	SMA
QUALIDADE NO ATENDIMENTO	SMA
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO	CM
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO	CGM
AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO	SFIN
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO	GP
GESTÃO BEM MELHOR	GP
DESENVOLVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	PGM
IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL	SEG
MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA	OM
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO	CM

FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município dos exercícios 2018 - 2021.

Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

O PPA 2018-2021, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

Quadro 1 - Demonstrativo da Receitas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018

R$1,00
ESPECIFICAÇÃO	ARRECADADA		ORÇADA	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO	2015	2016	2017	2018	2019	2020
RECEITAS CORRENTES	23.443.869,92	26.777.827,51	33.152.566,60	35.473.246,26	36.497.123,41	37.957.008,34
Receita Tributária	554.493,23	676.268,42	648.000,00	693.360,00	714.160,80	742.727,23
Receita de Contribuição	243.883,29	257.409,48	282.000,00	301.740,00	310.792,20	323.223,89
Receita Patrimonial	347.307,89	342.500,73	587.000,00	628.090,00	646.932,70	672.810,01
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	24.918.527,91	28.472.540,08	35.403.813,60	37.882.080,55	39.018.542,97	40.579.284,69
Outras Receitas Correntes	67.668,67	62.935,12	165.000,00	176.550,00	183.612,00	190.956,48
(-) Deduções da Receita Corrente	-2.688.011,07	-3.033.826,32	-3.933.247,00	-4.208.574,29	-4.376.917,26	-4.551.993,95
RECEITAS DE CAPITAL	84.162,01	362.162,44	2.704.800,00	2.894.136,00	2.954.158,72	2.985.250,10
Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00	100.000,00	107.000,00	111.280,00	112.392,80
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Capital	84.162,01	362.162,44	2.462.800,00	2.635.196,00	2.687.899,92	2.714.778,92
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	142.000,00	151.940,00	154.978,80	158.078,38
Total	23.528.031,93	27.139.989,95	35.857.366,60	38.367.382,26	39.451.282,13	40.942.258,44
Fonte: Setor da Contabilidade

Quadro 2 - Demonstrativo das Despesas Executadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018

R$1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS	EXECUTADA		ORÇADA	PREVISÃO
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS	2015	2016	2017	2018	2019	2020
DESPESAS CORRENTES ( I )	21.966.121,85	23.670.281,41	25.193.816,38	26.967.167,92	27.995.211,15	29.371.626,75
Pessoal e Encargos Sociais	15.281.396,58	16.197.320,82	15.451.419,73	16.533.019,11	17.359.670,07	18.227.653,57
Juros e Encargos da Dívida	6.905,01	7.858,83	6.000,00	6.468,00	6.606,03	6.975,03
Outras Despesas Correntes	6.677.820,26	7.465.101,76	9.736.396,65	10.427.680,81	10.628.935,05	11.136.998,15
DESPESAS DE CAPITAL ( II )	2.536.143,18	2.421.819,46	10.353.050,22	11.067.979,34	11.123.171,51	11.234.403,23
Investimentos	1.840.027,93	1.686.249,68	8.976.950,22	9.595.551,86	9.643.529,62	9.739.964,92
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	696.115,25	735.569,78	1.376.100,00	1.472.427,00	1.479.641,89	1.494.438,31
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0,00	0,00	310.500,00	332.235,00	332.899,47	336.228,46
Total	24.502.265,03	26.092.100,87	35.857.366,60	38.367.382,26	39.451.282,13	40.942.258,44
Fonte: Setor da Contabilidade

Quadro 3 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

R$ 1,00
CAPITAL
Fonte de Financiamento	2018 2021 R$
Recurso Municipal	68.229.200,00
Recurso Estadual	10.441.500,00
Recurso Federal	124.818.300,00
Recurso de Parcerias	155.000,00
Outros	4.965.000,00
TOTAL	208.609.000,00

GRAFICO 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

Quadro 4 - Demonstrativo Total De Recursos Previstos Para PPA 2018-2021 Por Fonte De Financiamento E Categoria Econômica

R$ 1,00
Fonte de Financiamento	CAPITAL	CORRENTE	2018-2021
Recurso Municipal	68.229.200,00	208.465.666,43	276.694.866,43
Recurso Estadual	10.441.500,00	13.029.104,15	23.470.604,15
Recurso Federal	124.818.300,00	39.087.312,46	163.905.612,46
Recurso de Operação de Crédito	155.000,00	-	155.000,00
Outros	4.965.000,00	-	4.965.000,00
TOTAL	208.609.000,00	260.582.083,04	469.191.083,04

GRAFICO 2 - Demonstrativo total de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

Quadro 5 – Distribuição De Recursos Previsto Total Por Unidades Gestoras.

R$ 1,00
Órgão/Unidade	2018 2021
Órgão/Unidade	CAPITAL	CORRENTE
01.001 - CAMARA MUNICIPAL	150.000,00	10.636.609,20
02.001 - GABINETE DO PREFEITO	2.110.000,00	4.160.002,24
03.001 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, ADM FINANCAS E INFORMAÇ	2.955.000,00	80.009.725,52
04.001 - SEC.MUN.DE SAUDE	13.888.000,00	708.250,48
05.001 - SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS	41.070.000,00	40.334.059,28
06.001 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E REC. HIDRICOS	3.410.000,00	672.535,68
07.001 - SEC.MUN. DE TRIBUTAÇÃO	860.000,00	3.808.448,72
08.001 - SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	35.265.000,00	103.536.943,36
09.001 - SEC.MUN.DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	4.436.000,00	3.027.028,08
10.001 - SEC.MUN.DE TURISMO E EVENTOS	4.950.000,00	647.802,96
11.001 - SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO	1.420.000,00	2.069.252,32
12.001 - SEC.MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO URBANO	1.770.000,00	695.246,08
13.001 - SEC.MUN.DE ARTICULAÇÃO	-	533.838,40
14.001 - SEC.MUN.DE ESPORTE E LAZER	16.180.000,00	750.872,72
15.001 - SEC.MUN.DE DEFESA E PATRIMONIO PÚBLICO	1.400.000,00	155.333,36
17.001 - SEC.MUN.DE PESCA	1.520.000,00	400.203,04
18.001 - SEC.MUN. DE HABITAÇÃO	19.830.000,00	704.628,24
19.001 - SEC. DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS	39.230.000,00	715.142,32
20.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE	18.165.000,00	17.325.730,24
21.001 - SEC.EXTRA OR.DE REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIARIA DO MU		327.040,00
TOTAL	208.609.000,00	260.582.083,04

GRAFICO 3 - Distribuição de recursos previstos por despesas correntes PPA 2018-2021

GRAFICO 4 - Distribuição de recursos previstos por despesas de capital PPA 2018-2021

REVISÃO DO PPA

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

ANEXO I

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FINALÍSTICO

FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	505.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
OUTROS	-
TOTAL	505.000,00

OBJETIVO

Fortalecer as ações do Legislativo através da melhoria da infraestrutura física, dos serviços e da qualificação, para exercer um trabalho de controle, fiscalização e transparência do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de melhorar os serviços e efetivar o acompanhamento das despesas públicas, para que se tenha uma gestão eficiente e transparente.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Câmara Municipal

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Parlamentares, Servidores do Legislativo e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo	Município	CM	Prédio ampliado, conservado e reformado	UNID	01	150.000,00
Aquisição de veículos	Município	CM	Veículo adquirido	UNID	01	120.000,00
Participação e realização de eventos	Município	CM	Evento realizado	UNID	04	65.000,00
Qualificação dos parlamentares	Município	CM	Parlamentar qualificado	UNID	04	50.000,00
Qualificação dos servidores do Legislativo	Município	CM	Servidor qualificado	UNID	04	20.000,00
Reaparelhamento e informatização da Câmara Municipal	Município	CM	Unidade reaparelhada e informatizada	UNID	01	100.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

ADMINSTRAÇÃO MODERNIZADA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	400.000,00
RECURSO ESTADUAL	70.000,00
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	470.000,00

OBJETIVO

Modernizar as áreas administrativas e dar condições necessárias a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da administração municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria da Administração

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos, Servidores e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Atualização, normatização e otimização de informação de processos administrativos	Município	SMA	Sistema implantado	% de execução	100	50.000,00
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH	Município	SMA	Politica de gestão implantada	% de execução	100	50.000,00
Implantação do sistema de gestão de frota	Município	SMA	Sistema implantado	% de execução	100	50.000,00
Aquisição Veiculo	Município	SMA	Veiculo Adquirido	Unid.	01	70.000,00
Reaparelhamento e informatização	Município	SMA	Órgão reaparelhado e informatizado	% de execução	100	150.000,00
Reestruturação da Gestão Patrimonial	Município	SMA	Sistema reestruturado	% de execução	100	50.000,00
Reestruturação e organização operacional do RH	Município	SMA	Sistema reestruturado	% de execução	100	50.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

QUALIDADE NO ATENDIMENTO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	430.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
OUTROS	-
TOTAL	430.000,00

OBJETIVO

Valorizar os servidores municipais, ofertando melhores condições de trabalho e vida, motivando-os para a prestação de serviços públicos de excelência.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de dotar o Município de servidores profissionalmente capacitados, e de estrutura adequada com vistas à otimização das funções dos serviços e da dinâmica das ações de governo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria da Administração,

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Servidores Públicos.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Desenvolvimento da política de Gestão e de Capacitação de Recursos Humanos	Município	SMA	Política desenvolvida	% de execução	100	200.000,00
Humanização do atendimento ao público	Município	SMA	Sistema humanizado	% de execução	100	100.000,00
Informatização do Autoatendimento para os servidores	Município	SMA	Sistema implantado	Unidade	01	80.000,00
Revisão e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais	Município	SMA	Plano revisado	Unidade	01	30.000,00
Recadastramento do servidor municipal da Prefeitura	Município	SMA	Recadastramento realizado	% de execução	100	20.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

AGRICULTURA FAMILIAR COM SUSTENTABILIDADE AO HOMEM DO CAMPO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	R$ 700.000,00
RECURSO ESTADUAL	R$ 300.000,00
RECURSO FEDERAL	R$ 5.213.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL	R$ 6.213.000,00

OBJETIVO

Fortalecer a agricultura e a pecuária, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e

Públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de fixar o homem à terra, através de atividades ocupacionais geradoras de emprego e renda. A saturação da mão-de-obra nos grandes centros leva a procura de ocupações locais. Além da necessidade de melhoria do bem estar social do pequeno produtor rural e de sua família.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Infraestrutura -Agricultura

MACRO OBJETIVO

2- Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Agricultores Familiares, Produtores, e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Programa de corte de terras	Município	SMI	Agricultor atendido	% de execução	100	720.000,00
Arrendamento de terras	Município	SMI	Agricultor atendido	hectare	300	200.000,00
Programa Carro Pipa	Município	SMI	população atendida	unidade	100	80.000,00
Limpeza de Fossas Sépticas	Município	SMI	população atendida	Unid.	300	80.000,00
Construção e ampliação de açudes e barragens	Município	SMI	barragens construídas	Unid.	100	160.000,00
Distribuição sementes e mudas	Município	SMI	sementes e mudas distribuídas	Unid.	2.000	40.000,00
Manutenção da Feira do Gado	Município	SMI	manutenção realizada	Unid.	1	20.000,00
Apoio às campanhas contra a febre aftosa	Município	SMI	campanhas realizadas	Unid.	02.	20.000,00
Distribuição de vacinas animal	Município	SMI	vacinas distribuídas	Unid.	4	12.000,00
Implantação da Feira da Agricultura Familiar	Município	SMI	feira implantada	Unid.	1	100.000,00
Implantação e Recuperação de Hortas Agroecológicas	Município	SMI	horas recuperadas	% de execução	100	48.000,00
Apoio ao Programa Aquisição de Alimentos	Município	SMI	programa apoiado	% de execução	100	12.000,00
Apoio e incentivo a produção as pequenas indústrias de beneficiamento	Município	SMI	programa apoiado	% de execução	100	200.000,00
Apoio e incentivo a criação de aves caipiras	Município	SMI	programa apoiado	% de execução	100	32.000,00
Festa do Agricultor, Feira do Gado	Município	SMI	evento realizado	Und.	4	52.000,00
Criação de cooperativa	Município	SMI	Agricultor atendido	Unid.	1	120.000,00
Apoio e orientação às associações rurais	Município	SMI	associações apoiadas	Unid.	12	96.000,00
Apoio e participação no conselho municipal	Município	SMI	Agricultor atendido	Unid.	4	12.000,00
Capacitação produtores rurais e da agricultura familiar	Município	SMI	agricultor capacitado	Unid.	4	100.000,00
Construção de Matadouro Público	Município	SMI	matadouro construído	Unid.	1	720.000,00
Manutenção de Matadouro Público	Município	SMI	manutenção realizada	% de execução	100	160.000,00
Aquisição de Serra Operacional para o Matadouro Público	Município	SMI	maquina adquirida	Unid	1	16.000,00
Regularização do Matadouro Público	Município	SMI	matadouro regularizado	Unid	1	5.000,00
Reforma e Ampliação do Mercado Público	Município	SMI	mercado construído	Unid.	1	500.000,00
Construção do Mercado de Artesanato	Município	SMI	mercado construído	Unid	1	500.000,00
Manutenção do Mercado de Artesanato	Município	SMI	manutenção realizada	% de execução	100	100.000,00
Perfuração de poços	Município	SMI	poços perfurados	Unid.	50	500.000,00
Programa Garantia Safra	Município	SMI	programa apoiado	Unid.	1	120.000,00
Assistência Técnica ao Agricultor Familiar	Município	SMI	Agricultor atendido	Unid.	4	48.000,00
Padronização da Feira Livre	Município	SMI	feira padronizada	Unid.	1	320.000,00
Reestruturação e ampliação do Programa Compra Direta	Município	SMI	programa apoiado	Unid.	1	1.120.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	R$ 200.000,00
RECURSO ESTADUAL	R$ 60.000,00
RECURSO FEDERAL	R$ 900.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL	R$ 1.160.000,00

OBJETIVO

Melhorar e ampliar prestação de serviços, através da reforma, informatização e capacitação dos servidores, no intuito de tornar os serviços mais eficientes, democráticos e transparentes.

JUSTIFICATIVA

Necessidade da melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas, oferecendo um bom atendimento aos agricultores.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Infraestrutura – Agricultura

MACRO OBJETIVO

2- Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Agricultores, servidores e população.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição de Tratores	Município	SMI	Trator adquirido	Unid	2	900.000,00
Aquisição de tanque para Carro Limpa Fossa	Município	SMI	tanque adquirido	Unid	4	60.000,00
Aquisição de grades niveladora e aradora	Município	SMI	grades adquiridas	Unid	8	90.000,00
Informatização da Secretaria Municipal de Agricultura	Município	SMI	secretaria informatizada	% de execução	100	30.000,00
Intercâmbio técnico sobre convivência com a seca	Município	SMI	intercâmbio realizado	Unid	4	40.000,00
Intercâmbio para exposições agropecuárias	Município	SMI	intercâmbio realizado	Unid	4	12.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores	Município	SMI	servidores qualificados	Unid	4	12.000,00
Realização e Participação em Eventos	Município	SMI	eventos realizados	Unid	4	16.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL

FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL	100.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL	210.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL	310.000,00

OBJETIVO

Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

JUSTIFICATIVA

A Política de Assistência Social preconiza a participação popular no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente	Município	SEMTHAS	Conselho fortalecido	Unid.	01	20.000,00
Fortalecimento e Manutenção do Conselho Tutelar	Município	SEMTHAS	Conselho Fortalecido	Unid	01	200.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social	Município	SEMTHAS	Conselho fortalecido	Unid.	01	20.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	Município	SEMTHAS	Conselho fortalecido	Unid.	01	10.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso	Município	SEMTHAS	Conselho fortalecido	Unid.	01	10.000,00
Realização das Conferências de Assistência Social	Município	SEMTHAS	Conferência realizada	Unid.	01	10.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal Anti-drogas	Município	SEMTHAS	Conselho Fortalecido	Unid.	01	10.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher	Município	SEMTHAS	Conselho Fortalecido	Unid.	01	10.000,00
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Município	\|SEMTHAS	Conselho Fortalecido	Unid.	01	10.000,00
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude	Município	\|SEMTHAS	Conselho Fortalecido	Unid.	01	10.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS

FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL	70.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	4.272.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	4.342.000,00

OBJETIVO

Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

JUSTIFICATIVA

A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social no município requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Apoio ao Programa do Leite Estadual	Município	SMTHAS	Programa apoiado	Unid.	01	10.000,00
Cadastro Único Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Município	SMTHAS	Programa realizado	Unid.	01	400.000,00
Capacitação de servidores	Município	SMTHAS	Servidor capacitado	% execução	100	20.000,00
Melhoria do AEPETI – Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil	Município	SMTHAS	Programa desenvolvido e melhorado	Unid.	50	20.000,00
Aperfeiçoamento de Estudos, pesquisas, planos e projetos da Assistência Social	Município	SMTHAS	Estudo, pesquisa, plano e projeto elaborado	% execução	01	20.000,00
Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social	Município	SMTHAS	Fundo fortalecido	Unid.	01	600.000,00
Gestão do SUAS – IGD-SUAS	Município	SMTHAS	Gestão fortalecida	Unid.	01	400,000,00
Aperfeiçoamento do Núcleo de Apoio a Atenção Básica e Proteção Especial	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	01	700.000,00
Melhoria dos Benefícios Eventuais	Município	SEMTHAS	Programa melhorado	Unid.	01	350.000,00
Programa Criança Feliz	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	01	300.000,00
Realização de Conferências	Município	SEMTHAS	Conferência realizada	% execução	100	10.000,00
Realização e apoio a eventos (Dia da Mulher, Dia do Idoso, Dia das Crianças, Combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, Combate ao uso de drogas, Combate ao Trabalho Infantil, pessoas com deficiência, Consciencia Negra e combate a todo tipo de violência e violação de direitos)	Município	SEMTHAS	Evento realizado e apoiado desenvolvido	% execução	100	160.000,00
Criação de Programas voltados a Segurança Alimentar e Nutricional	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	01	240.000,00
Ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	01	552.000,00
CRAS -Itinerante	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	10	140.000,00
Cad único / PBF - Itinerante	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	10	140.000,00
Apoio e parcerias a entidades e organizações não governamentais sem fins lucrativos	Munícipio	SEMTHAS	Parceria	Unid.	04	120.000,00
Ampliação dos Serviços e atendimento a domicilio a idosos e pessoas com deficiência	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	01	80.000,00
Criação de Programa de Combate a violência a Mulher	Município	SEMTHAS	Programa desenvolvido	Unid.	01	80.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS

FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL	50.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	1.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL	1.050.000,00

OBJETIVO

Proporcionar melhores condições do trabalho e atendimento, visando alcançar plenamente os objetivos na área da competência da secretaria, implementando as Políticas Públicas da Assistência Social, para melhor atender aos munícipes.

JUSTIFICATIVA

É indispensável fortalecer a infraestrutura da SEMTHAS para atender as diversas atividades que serão desenvolvidas na área de sua abrangência no cumprimento de sua missão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

1 - Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Servidores e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento	Município	SMTHAS	Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada	% execução	100	350.000,00
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria	Município	SMTHAS	Unidade aparelhada e reaparelhamento	% execução	100	150.000,00
Aquisição de veículos	Município	SMTHAS	Veículos	Unid.	3	150.000,00

Aperfeiçoar a Informatização da Secretaria e suas unidades de atendimento	Município	SMTHAS	Informatização	Unid.	1	100.000,00
Construção de Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vinculos - SCFV	Município	SMTHAS	Construção	Unid.	3	300.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA

FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL	14.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	126.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	140.000,00

OBJETIVO

Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda.

JUSTIFICATIVA

Elevado índice de desemprego, indigência e exclusão social associada a ausência de uma política efetiva de trabalho ou ocupação e renda.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.007 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias de baixa renda e situação de vulnerabilidade Social.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Apoio à implantação, consolidação e desenvolvimento de atividades de Economia Solidária	Município	SMTHAS	Entidade atendida	Unid.	400	5.000,00
Construção de diagnóstico	Município	SMTHAS	Diagnóstico construção	Unid.	01	5.000,00
Ampliação, desenvolvimento e promoção do Artesanato	Município	SMTHAS	Artesão atendido	Unid.	400	30.000,00
Ampliação do incentivo a geração de emprego e renda	Município	SMTHAS	Projeto incentivado	Unid.	400	30.000,00
Incentivo ao 1º Emprego	Município	SMTHAS	Jovem atendido	Unid.	400	10.000,00
Intermediação de emprego	Município	SMTHAS	Pessoa atendida	Unid.	400	10.000,00
Qualificação social e profissional	Município	SMTHAS	Pessoa qualificada	% execução	100	20.000,00
Intensificar o apoio a feiras e eventos	Município	SMTHAS	Feiras realizado	% execução	100	30.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

HABITAÇÃO BEM MELHOR

FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL	320.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	15.695.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	16.015.000,00

OBJETIVO

Reduzir os índices de moradias sem condições de habitabilidade para a população de baixa renda e situação de coabitação.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de reduzir o déficit habitacional nas áreas urbana e rural.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

1 - Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias de baixa renda e situação de vulnerabilidade social

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Cartão Reforma/Cartão Moradia	Município	SEMTHAS	Pessoa atendida	Unid.	320	1.600.000,00
Construção de unidades de cisternas	Município	SEMTHAS	Unidade sanitária construída	Unid.	400	2.200.000,00
Construção de unidades habitacionais	Município	SEMTHAS	Casa construída	Unid.	600	9.000.000,00
Criação do Conselho Municipal de Habitação	Município	SEMTHAS	Criação Conselho	Unid.	01	12.000,00
Elaboração do Plano Municipal de Habitação	Município	SEMTHAS	Plano elaborado	Unid.	01	3.000,00
Moradia Cidadã	Município	SEMTHAS	Casa construída	Unid.	150	1.600.000,00
Regularização fundiária e desapropriação para construção de moradias	Município	SEMTHAS	Área desapropriada e regularizada	Unid.	150	1.600.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	220.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL	220.000,00

OBJETIVO

Ampliar e qualificar o Controle Interno e o bom gerenciamento dos negócios públicos através da melhoria das instalações físicas, oferta de ferramentas técnicas apropriadas e da formação e capacitação de serviços a fim de melhorar a Transparência e Controle Social da Administração Pública.

JUSTIFICATIVA

É necessário a viabilização, implantação e manutenção das ações e projetos e que visem a melhoria permanente dos processos de controle interno, para alcançar o controle dos gastos municipais.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Controladoria Geral do Município

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Poder executivo municipal, órgão de controle externo e sociedade em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogos com a sociedade civil	Município	CGM	Canal ampliado e aperfeiçoado	% de execução	100	10.000,00
Aquisição do sistema de software para informatização e monitoramento específico para o Controle Interno	Município	CGM	Sistema adquirido	Unid.	01	20.000,00
Criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção	Município	CGM	Conselho criado	Unid.	01	10.000,00
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos de controle interno	Município	CGM	Estudo, pesquisa e projeto desenvolvido	Unid.	04	20.000,00
Implantação de Auditoria Contábil e Financeira	Município	CGM	Auditoria implantada	% de execução	100	10.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores	Município	CGM	Servidor qualificado	% de execução	100	40.000,00
Realização e Participação em Eventos	Município	CGM	Evento realizado	% de execução	100	20.000,00
Reaparelhamento e informatização da Controladoria	Município	CGM	Órgão reaparelhado e informatizado	Unid.	01	40.000,00
Reestruturação organizacional da CGM	Município	CGM	Órgão estruturado	% de execução	100	20.000,00
Reforma e ampliação das instalações físicas	Município	CGM	Órgão reformado e ampliado	Unid.	01	30.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	200.000,00
RECURSO ESTADUAL	200.000,00
RECURSO FEDERAL	64.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	464.000,00

OBJETIVO

Implementar a prática do planejamento integrado das ações e da avaliação institucional com foco na escola e na Secretaria, contemplando as vertentes pedagógica e da gestão do sistema educacional.

JUSTIFICATIVA

O sistema educacional requer o compromisso de buscar uma educação de qualidade que permita a inteireza humana e assegure mudanças que sejam mensuráveis por meio de índices de aproveitamento compatíveis com as exigências do mundo do trabalho e o exercício da cidadania.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

MACRO OBJETIVO

1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Corpo discente, docente e servidores da rede municipal de ensino.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Desenvolver Programas Educativos e Criar Programa de Invasão Escolar da Educação Básica	Município	SME	Programa desenvolvido	% de execução	100	260.000,00
Fortalecimento dos Conselhos Escolares	Município	SME	Conselho fortalecido	Unid.	03	24.000,00
Fortalecimento e Acompanhamento do Programa de Dinheiro na Escola – PDDE	Município	SME	Plano implantado e Desenvolvido	Unid.	08	90.000,00
Realização do Censo Escolar	Município	SME	Censo realizado	Unid.	04	90.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	30.000,00
RECURSO ESTADUAL	60.000,00
RECURSO FEDERAL	200.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	290.000,00

OBJETIVO

Promover a formação continuada dos profissionais da educação como forma de consolidar uma prática pedagógica integrada.

JUSTIFICATIVA

A busca da qualidade requer uma boa formação dos profissionais da educação, e aponta a necessidade de implantação e implementação de programas institucionais de qualificação e requalificação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

MACRO OBJETIVO

1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Servidores da rede municipal de ensino.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Capacitação de Gestores e Conselheiros de Escolas e da Secretaria	Município	SME	Servidor capacitado	Unid.	30	80.000,00
Desenvolvimento do Programa de Professor Conectado que vai equipar todos os educadores na rede Municipal com Kit multimídia no decorrer dos Quatros Anos.	Município	SME	Servidor capacitado	% de execução	100	60.000,00
Formação Continuada de Professores e Professores do magistério, Profissionais da Educação e de apoio ao ensino	Município	SME	Servidor capacitado	% de execução	300	150.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	350.000,00
RECURSO ESTADUAL	500.000,00
RECURSO FEDERAL	5.570.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	6.420.000,00

OBJETIVO

Ampliar as possibilidades do uso das tecnologias como aporte para o desenvolvimento de capacidades essenciais à construção do conhecimento.

JUSTIFICATIVA

O sistema educacional requer o compromisso de buscar uma educação de qualidade que permita a inteireza humana, em suas multidimensões: corpo, mente e espírito e assegure mudanças que sejam mensuráveis por meio de índices de aproveitamento compatíveis com as exigências do mundo do trabalho e o exercício da cidadania.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

MACRO OBJETIVO

1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição de equipamentos de informática	Município	SME	Escola atendida	Unid.	13	5.000.000,00
Aquisição e instalação de ar condicionado	Município	SME	Escola atendida	% de execução	100	120.000,00
Implantação do Programa Mídias na Educação	Município	SME	Programa executado	% de execução	100	100.000,00
Implantação, Expansão, Implementação e Manutenção dos Laboratórios de Informática da Rede Municipal de Ensino	Município	SME	Laboratório implantado	% de execução	100	400.000,00
Desenvolvimento do Programa de Professor Conectado que vai equipar todos os educadores na rede Municipal com Kit multimídia no decorrer dos Quatros Anos.	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	800.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	610.000,00
RECURSO ESTADUAL	800.000,00
RECURSO FEDERAL	10.800.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	12.210.000,00

OBJETIVO

Desenvolver uma proposta de educação básica com eixos estruturantes de formação humana, no desenvolvimento da atitude investigativa e na construção de capacidades que possibilitem aumento da produtividade da qualidade do ensino e do exercício consciente da cidadania.

JUSTIFICATIVA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

População atendida na educação básica.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação do Programa Transporte Escolar	Município	SME	Programa ampliado	Unid.	01	4.800.000,00
Aquisição de Ônibus Escolar	Município	SME	Ônibus adquirido	Unid.	08	2.000.000,00
Aquisição de Veículo para Secretaria de Educação	Município	SME	Veículo adquirido	Unid.	03	180.000,00
Aquisição e Elaboração de Material Didático-Pedagógico, Cultural e de Fardamento Escolar.	Município	SME	Escola atendida	% de execução	100	1.500.000,00
Poço Branco mais verde	Município	SME	Escola atendida	% de execução	100	120.000,00
Implantação do Programa Aluno nota 10	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	01	20.000,00
Implantação do Programa Professor do Ano	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	01	10.000,00
Implantação e Implementação do Programa Biblioteca Escolar	Município	SME	Escola atendida	Unid.	02	200.000,00
Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar aumentando os itens da chamada pública proporcionando variabilidade de frutas e verduras e implantar hortas escolares.	Município	SME	Escola atendida	% de execução	100	3.000.000,00
Melhoria, Aquisição das Competências Básicas e dos Conhecimentos do Ensino Fundamental	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	% de execução	100	40.000,00
Realização de Parceria com Instituições de Ensino Superior	Município	SME	Parceria realizada	% de execução	100	20.000,00
Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais	Município	SME	Programa reestruturado	% de execução.	100	320.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	420.000,00
RECURSO ESTADUAL	600.000,00
RECURSO FEDERAL	7.380.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	8.400.000,00

OBJETIVO

Estabelecer uma política de padrão mínimo de qualidade que assegure as condições necessárias de infraestrutura física, para o cumprimento da missão da escola e da Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA

As condições adequadas ao trabalho educacional, implicam também na melhoria dos espaços do prédio escolar e da Secretaria, daí a necessidade de ampliações, reformas, adequações e construções desses espaços.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.003 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Corpo discente, docentes e profissionais da educação.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação, Reforma e Reparação da Secretaria	Município	SME	Prédio reformado e reparado	% de execução	100	100.000,00
Aparelhamento de Escolas da Educação Básica e Profissional do Órgão Central.	Município	SME	Projeto implantado	% de execução	100	500.000,00
Construção e Reformas de Prédios Escolares.	Município	SME	Programa implantado e executado	% de execução	4	4.800.000,00
Construção, Ampliação, Reforma, Reparação e Adequação de Espaços Esportivos e Culturais.	Município	SME	Espaço construído, reformado e reparado	% de execução	100	600.000,00
Construção, Reforma, Ampliação, Reparação e Adequação da Estrutura Física da Educação Básica.	Município	SME	Prédio construído, ampliado, reformado, adaptado e reparado	% de execução	100	800.000,00
Reestruturação, Recuperação e Ampliação das Escolas Rurais.	Município	SME	Escola reestruturada, recuperada e ampliada	% de execução	100	1.600.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	110.000,00
RECURSO ESTADUAL	200.000,00
RECURSO FEDERAL	1.820.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	2.130.000,00

OBJETIVO

Instituir como pilares do projeto educativo a humanização, a socialização, a gestão democrática e a ação sistêmica, buscando o convívio harmônico e a melhoria da qualidade de vida, Construindo coletivamente ações voltadas para uma escola pública de qualidade, marcada pela ética, engajamento social, elaboração de um saber comprometido com a cidadania, bem como conscientizar toda a comunidade educacional acerca da importância da cultura.

JUSTIFICATIVA

Mediante a atual dinâmica global, o Município, por meio da SEDUC, deve assumir o papel de impulsionador da gestão das políticas públicas da educação e da cultura, cumprindo o seu papel de formulador de uma política além da gestão da rede estadual de ensino. A gestão democrática dessas políticas é imprescindível, na medida em que facilita a construção de ações adequadas a esse contexto, o que deve ser feito sem perder de vista a complexidade das relações interinstitucionais (União/Estado/Município).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

MACRO OBJETIVO

1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Criação de uma Escola de Música.	Município	SME	Executado e implantado	Unid.	01	100.000,00
Criar um Coral Municipal.	Município	SME	Executado e implantado	Unid.	01	50.000,00
Aquisição de Instrumentos musicais para Banda Municipal de Música.	Município	SME	Executado e implantado	% de execução	100	100.000,00
Desenvolver Artes Cênicas e financiar o Espetáculo Paixão de Cristo.	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	150.000,00
Apoiar a participação de músicos e artistas locais nos eventos da cidade.	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	100.000,00
Viabilizar a feira de artesanato de Poço Branco.	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	80.000,00
Realização do carnaval de Rua.	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	500.000,00
Criar o cadastro dos Artesões Municipais.	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	50.000,00
Criar o orçamento fixo para Cultura Municipal.	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	1.000.000,00
Capacitação e treinamentos para os Artesões	Município	SME	Projeto executado	% de execução	100	100.000,0

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	400.000,00
RECURSO ESTADUAL	800.000,00
RECURSO FEDERAL	6.570.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	7.770.000,00

OBJETIVO

Alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, com o desenvolvimento dos 4 pilares da educação: Saber, Fazer, Ser e Conviver, para a formação de competências à cidadania plena, na busca da inclusão e transformação social.

JUSTIFICATIVA

Para desenvolver habilidades e competências para além do aprendizado das técnicas e gestos motores, visando o desenvolvimento integral do indivíduo, mobilizando aprendizagens de conteúdos relacionados à saúde, cidadania, cultura, comunidade e protagonismo juvenil, contribuindo para a inserção social de crianças e adolescentes, como indivíduos que compartilham decisões que afetam a sua vida e da comunidade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

MACRO OBJETIVO

1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Criação e um centro Esportivo	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	01	1.300.000,00
Desenvolvimento dos Jogos Escolares da Educação JEMEB	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	01	200.000,00
Criação do Projeto Bolsa Atleta	Município	SME	Programa implantado	Unid.	01	120.000,00
Aquisição de Equipamentos de Informática	Município	SME	implantado	Unid.	01	80.000,00
Aquisição de Transportes	Município	SME	Veiculo Adquirido	Unid.	01	120.000,00
Implantação do Programa Esporte é Mais Vida Saudável	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	15	110.000,00
Implantação do programa de Atenção aos Atletas com Necessidade Especiais	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	15	100.000,00
Incentivo as Escolinhas Esportivas	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	% de execução	100	150.000,00
Construção, Ampliação, Reforma, Reparação e Adequação de Espaços Esportivos	Município	SME	Espaço construído, reformado e reparado	% de execução	100	3.800.000,00
Aquisição de Materiais Esportivo	Município	SME	implantado	% de execução	100	280.000,00
Criação da Liga Desportiva	Município	SME	implantado	% de execução	100	80.000,00
Realização de Campeonato Municipal e Copa Poço Branco de Futebol	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	% de execução	100	300.000,00
Realização de Campeonatos Municipal de Futsal	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	% de execução	100	280.000,00
Projeto de incentivo a Todas as Modalidades Esportivas	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	% de execução	100	480.000,00
Capacitação e treinamentos para os Educadores Físicos	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	% de execução	100	40.000,00
Criar a Escolinha Municipal de Futebol de Campo e Futsal	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	01	150.000,00
Criar o programa Esporte no Bairro	Município	SME	Programa implantado e Desenvolvido	Unid.	01	180.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	320.000,00
RECURSO ESTADUAL	45.000,00
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	365.000,00

OBJETIVO

Promover o reordenamento das atividades do setor financeiro, contribuindo para a otimização da gestão pública municipal.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de obter informações atualizadas e sistematizadas dos gastos público.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.003 – Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos Municipais, Servidores e População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Controle e otimização dos gastos públicos	Município	SFIN	Projeto implantado	% de execução	100	20.000,00
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e ONG’s.	Município	SFIN	Parceria e gestão desenvolvida	% de execução	100	40.000,00
Elaboração de estudos, pesquisas e projetos no setor financeiro para o auxílio da tomada de decisão	Município	SFIN	Estudo, pesquisa e projeto elaborado	Unidade	04	20.000,00
Elaboração e Execução de Projetos Especiais	Município	SFIN	Projeto elaborado e executado	% de execução	100	20.000,00
Formação e Profissionalização de servidores da SEFIN	Município	SAFIN	Técnico formado e profissionalizado	% de execução	100	50.000,00
Participação e realização de eventos	Município	SAFIN	Evento a ser realizado	% de execução	100	20.000,00
Aquisição de Veículos	Município	SAFIN	Veículos Adquirido	Unid.	02	90.000,00
Aquisição de Motos	Município	SAFIN	Veículos Adquirido	Unid.	03	45.000,00
Reestruturação de equipamentos do setor financeiro	Município	SAFIN	Projeto a ser realizado	% de execução	100	40.000,00
Tecnologia de Gestão e Informação do Governo	Município	SAFIN	Tecnologia implantada e mantida	% de execução	100	20.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	215.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	215.000,00

OBJETIVO

Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete.

JUSTIFICATIVA

A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal, dificultam uma a humanização, operacionalização e eficiência dos serviços.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Gabinete do Prefeito

MACRO OBJETIVO

3- Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Servidores e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aparelhamento do Gabinete e Prefeitura	Município	GP	Unidade aparelhada	Unid.	01	25.000,00
Aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito	Município	GP	Veículo adquirido	Unid.	01	120.000,00
Implantação da Ouvidoria Municipal	Município	GP	Ouvidoria implantada	Unid.	01	25.000,00
Implantação de um sistema eletrônico para compilação e sistematização da legislação municipal	Município	GP	Sistema implantado	% de execução	100	15.000,00
Melhoria das instalações físicas do Gabinete e da Prefeitura	Município	GP	Unidade melhorada	Unid.	01	20.000,00
Otimização e qualificação do atendimento	Município	GP	Atendimento otimizado e qualificado	% de execução	100	10.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

GESTÃO BEM MELHOR

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	45.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	45.000,00

OBJETIVO

Estabelecer a comunicação direta e eficiente entre o governo municipal e os cidadãos, que vise a integração, parceria, transparecia e democratização da gestão municipal.

JUSTIFICATIVA

A ausência do diálogo permanente com a sociedade torna a gestão sem mecanismos participativos e democráticos. Assim, deve-se democratizar o acesso à gestão pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Gabinete do Prefeito

MACRO OBJETIVO

3- Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População de Poço Branco.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Promoção do inter-relacionamento entre os poderes e comunidade	Município	GP	Projeto implantado	% de execução	100	15.000,00
Promoção, produção e divulgação das ações governamentais	Município	GP	Projeto produzido e divulgado	% de execução	100	30.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

REORDENAMENTO URBANO / INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	4.000.000,00
RECURSO ESTADUAL	2.450.000,00
RECURSO FEDERAL	33.620.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	40.070.000,00

OBJETIVO

Garantir a população o acesso aos serviços públicos de infraestrutura com qualidade, racionalidade econômica, desenvolvimento social e promoção da qualidade, possibilitando o desenvolvimento de obras que visem a sustentabilidade ambiental, a mobilidade urbana e que estejam de acordo com as necessidades da sociedade.

JUSTIFICATIVA

Compromisso com a missão, de garantir à sociedade o acesso aos serviços públicos de qualidade e respeitando assim o cidadão com resposta à relação de confiança estabelecida entre sociedade e secretaria , eficiência e eficácia dos processos de responsabilidade desta secretaria.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de infraestrutura

MACRO OBJETIVO

2 - Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

População.

AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição e desapropriação de imóveis	Município	SMI	Imóvel adquirido	Unid.	10	800.000,00
Conservação, restauração e recomposição de estradas vicinais	Município	SMI	Estrada conservada e restaurada	Km	500	1.600.000,00
Construção, reforma, ampliação, revitalização da Praça Principal	Município	SMI	Infraestrutura concluída	% de execução	100	900.000,00
Construção, restauração e recomposição de asfalto das ruas e avenidas do município	Município	SMI	Asfalto construído	Km	70	4.800.000,00
Construção e recomposição de calçamento e meio-fio	Município	SMI	Calçamento construído	M2	10.000	2.880.000,00
Construção de paradas de ônibus e alternativos e Moto taxi	Município	SMI	Parada construída	Unid.	20	200.000,00
Construção de pórtico	Município	SMI	Pórtico construído	Unid.	01	500.000,00
Construção de passagens molhadas e recuperação de bueiros	Município	SMI	Infraestrutura concluída	Unid.	10	700.000,00
Construção de um centro de velório	Município	SMI	Centro construído	Unid.	01	250.000,00
Construção da área de lazer	Município	SMI	Área de lazer construída	Unid.	02	600.000,00
Construção de área eventos (festas)	Município	SMI	Área de eventos construída	Unid.	01	900.000,00
Construção, melhorias e restauração de praças	Município	SMI	Praça construída e restaurada	Unid.	10	800.000,00
Construção, ampliação, recuperação, conservação e adequação de prédios públicos	Município	SMI	Prédio construído, ampliada, recuperado, conservado e adequado	Unid.	30	3.000.000,00
Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia	Município	SMI	Projeto elaborado	Unid.	80	600.000,00
Elaboração e implantação do plano de arborização e paisagismo dos canteiros centrais municipal	Município	SMI	Plano elaborado e implantado	Unid.	10	1.000.000,00
Pavimentação, recomposição, capina, roço e drenagem de ruas – zona rural e urbana	Município	SMI	Pavimentação e drenagem realizado	Km	200	1.400.000,00
Realização da limpeza urbana	Município	SMI	Limpeza realizada	Unid.	01	6.500.000,00
Realização de obras de infraestrutura em estradas vicinais	Município	SMI	Infraestrutura realizada	Km	200	2.000.000,00
Reforma, ampliação e melhoria do Mercado Municipal	Município	SMI	Mercado reformado e ampliado	Unid.	01	120.000,00
Revisão do Plano Diretor	Município	SEMIN	Plano revisado	Unid.	01	200.000,00
Saneamento Básico	Município	SEMIN	Saneamento básico	Unid.	01	10.000.000,0
Urbanização e Adequação de acessos à cidade	Município	SEMIN	Acesso urbanizado e adequado	Km	01	320.000,00

PPA 2018 – 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	712.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL	1.280.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL	1.992.000,00

OBJETIVO

Melhorar e ampliar A prestação de serviços, através da reforma, informatização e capacitação dos servidores, no intuito de tornar os serviços mais eficientes, democráticos e transparentes.

JUSTIFICATIVA

A precariedade dos serviços e do atendimento, necessitando uma melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Servidores e População.

AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição de veículos	Município	SEMIN	Veiculo adquirido	Unid.	04	880.000,00
Aquisição de equipamentos e ferramentas	Município	SEMIN	Equipamentos adquiridos	Unid	1000	400.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores	Município	SEMIN	Servidor qualificado	Unid.	42	160.000,00
Realização e Participação em Eventos	Município	SEMIN	Evento realizado	Unid.	50	160.000,00
Reaparelhamento e informatização da secretaria de infraestrutura	Município	SEMIN	Órgão reaparelhado e informatizado	Unid.	01	200.000,00
Reforma e ampliação das instalações físicas	Município	SEMIN	Órgão reformado	Unid.	01	192.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PROGRAMA MOBILIDADE URBANA PARA TODOS

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	1.352.000,00
RECURSO ESTADUAL	286.000,00
RECURSO FEDERAL	962.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL	2.600.000,00

OBJETIVO

Garantir a servidores e população o acesso aos serviços de transporte com qualidade, racionalidade econômica, desenvolvimento social e promoção da qualidade, possibilitando o desenvolvimento de ações que visem a sustentabilidade, a mobilidade urbana e que estejam de acordo com as necessidades da sociedade.

JUSTIFICATIVA

Garantir a segurança, a fluidez, o conforto, a sustentabilidade e a educação para o trânsito, com vistas ao bem-estar social, garantir o deslocamento seguro, por meio de transporte com acessibilidade, desenvolver ações de educação de cidadania para o trânsito, Planejar e organizar e controlar os serviços administrativos e de pessoal .

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.011 Secretaria Municipal de Infraestrutura -Mobilidade Urbana

MACRO OBJETIVO

2 - Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura adequada á trafegabilidade e fluidez no transporte de passageiros (alunos, pacientes e funcionários).

PÚBLICO ALVO

Servidores, usuários e População.

AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ORGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição de veículos	Município	SMI	Veiculo adquirido	Unid.	01	400.000,00
Aquisição de peças, pneus para manutenções preventivas e corretivas	Município	SMI	Peças adquiridas	Unid	1000	1.200.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores	Município	SMI	Servidor qualificado	Unid.	80	160.000,00
Realização e Participação em Eventos	Município	SMI	Evento realizado	Unid.	30	60.000,00
Reaparelhamento e informatização da secretaria	Município	SMI	Órgão reaparelhado e informatizado	Unid.	01	200.000,00
Reforma e ampliação das instalações físicas	Município	SMI	Órgão reformado e ampliado	Unid.	01	180.000,00
Elaboração de projetos de engenharia (obras) de sinalização de trânsito, horizontal e vertical	Município	SMI	Projetos Elaborados	Unid.	01	400.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	125.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	125.000,00

OBJETIVO

Melhorar o funcionamento da comunicação entre a população e a prefeitura, com espaço físico ampliado e modernizado.

JUSTIFICATIVA

Possibilitando o acesso as informações atualizadas e melhorar o atendimento com mais qualidade aos cidadãos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Ouvidoria Municipal

MACRO OBJETIVO

Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Servidores e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Implantação e instalação da ouvidoria	Município	OM	Unidade instalada	Und.	01	25.000,00
Aparelhamento da ouvidoria municipal	Município	OM	Unidade aparelhada	Unid.	01	15.000,00
Implantação de um sistema Web para atender a demanda da sociedade	Município	OM	Sistema implantado	% de execução	100	20.000,00
Melhoria das instalações físicas da ouvidoria	Município	OM	Unidade melhorada	Unid.	01	30.000,00
Otimização e qualificação do atendimento	Município	OM	Atendimento otimizado e qualificado	% de execução	100	10.000,00
Qualificação e capacitação dos servidores	Município	OM	Servidor qualificado e capacitado	% de execução	100	15.000,00
Realização e Apoio a Eventos	Município	OM	Evento realizado e apoiado	% de execução	100	10.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	115.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	115.000,00

OBJETIVO

Desenvolver, agilizar, racionalizar e melhorar a qualidade das atividades específicas da defesa e processo do município do setor da procuradoria.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de executar melhorias nas ações da Procuradoria Geral do Município, visando o seu bom desempenho.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Procuradoria Geral do Município

MACRO OBJETIVO

3- Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Administração Municipal e a População

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aparelhamento da Procuradoria Geral do Município	Município	PGM	Órgão aparelhado	Unid.	01	20.000,00
Informatização da Procuradoria Geral do Município	Município	PGM	Rede ampliada	% de execução	100	20.000,00
Melhoria das Instalações Físicas	Município	PGM	Prédio reformado	Unid.	01	20.000,00
Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional	Município	PGM	Servidor capacitado	% de execução	100	40.000,00
Realização e Apoio a Eventos	Município	PGM	Evento realizado e apoiado	% de execução	100	15.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	357.000,00
RECURSO ESTADUAL	500.000,00
RECURSO FEDERAL	9.119.800,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	0,00
TOTAL	9.976.800,00

OBJETIVO

Aperfeiçoar a rede de serviços próprios através de construção, ampliação e/ou reforma de unidades de saúde e do incremento de recursos físicos e tecnológicos, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade da atenção prestada; fortalecendo assim, a atenção à saúde em todos os níveis a partir da melhoria física, modernização e de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo da saúde de forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando a demanda real disponibilizada pelo SUS no município.

JUSTIFICATIVA

Os serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) devem apresentar componentes que contribuam para o acolhimento oportuno das pessoas que o procuram, garantindo acesso adequado e as boas condições de trabalho para os trabalhadores, prestando atenção qualificada que impacte efetivamente na situação de saúde da população.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	Valor R$
Construção de Unidade Básica de Saúde	Zona Urbana	SMS	Unidade construída	Unidade	03	2.187.000,00
Ampliação de Unidade Básica de Saúde	Zona Urbana e Rural	SMS	Unidades reformadas e ampliadas	Unidade	01	1.188.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Reforma do Hospital Municipal	Município	SMS	Unidade reformada	Unid.	01	800.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal	Município	SMS	Unidade reformada	Unid.	01	1.300.000,00
Reforma/Ampliação do laboratório análises clinicas	Município	SMS	Laboratório implantado	Unid.	01	800.000,00
Aquisição de Aparelhos e Equipamentos do laboratório análises clinicas	Município	SMS	Aquisições Adquiridos	Unid.	01	350.000,00
Construção de uma sede p/ o CAP´S	Zona Urbana	SMS	Unidade construída	Unidade	01	729.300,00
Aquisição de imóveis (CAP´S)	Zona Urbana	SMS	Imóveis adquiridos	Unidade	01	440.000,00
Construção de Pólos de Academias de Saúde	Zona Urbana e Rural	SMS	Unidades reformadas e ampliadas	Unidade	03	495.000,00
Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia	Zona Urbana e Rural	SMS	Aparelho de ultrassonografia adquirido	Unidade	01	137.500,00
Aquisição de aparelho de Raio- X	Zona Urbana e Rural	SMS	Aparelho de raio-X adquirido	Unidade	01	200.000,00
Construção do Centro de Diagnósticos	Zona Urbana e Rural	SMS	Unidade construída	Unidade	01	1.000.000,00
Ampliação e Reforma da Lavanderia Hospitalar	Urbana	SMS	Lavanderia construída	Unidade	01	200.000,00
Capacitação do Servidor	Município	SMS	Capacitação Executada	%	100	150.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	200.000,00
RECURSO ESTADUAL	300.000,00
RECURSO FEDERAL	5.819.368,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	0,00
OUTROS	0,00
TOTAL	6.319.368,00

OBJETIVO

Fortalecer a Atenção Básica de Saúde, melhorando e ampliando as políticas públicas, ações, qualificação dos serviços e recursos humanos em saúde, visando a efetividade do SUS e garantindo a população o acesso e um atendimento de qualidade.

JUSTIFICATIVA

Desde a implementação do Sistema Único de Saúde, ainda se apresentam um conjunto de dificuldades e desafios a serem superados pelo sistema público, embora muitos avanços sejam identificados e reconhecidos pelos gestores, usuários e trabalhadores da saúde. Assim, percebe-se que um dos grandes desafios tem sido a superação da conformação de sistemas municipais de saúde fragmentados, atomizados, que vem levando ao aprofundamento das desigualdades na oferta e no acesso aos serviços, comprometendo a legitimidade do SUS.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.004 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação do quadro de recursos humanos de Agentes Comunitários de Saúde	Município	SMS	Programa ampliado	Unid.	5	316.368,00
Aperfeiçoamento das equipes da Atenção Básica	Município	SMS	Programa aperfeiçoado	Perc.	100%	850.000,00
Aquisição de veículos	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid.	08	360.000,00
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e materiais permanentes	Município	SMS	Equipamentos e materiais adquiridos	Perc.	100%	2.200.000,00
Informatização das Unidades	Zona Urbana e Rural	SMS	Unidades informatizadas	Percentual	100	275.000,00
Estruturação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF	Município	SMS	NASF estruturado	Unid.	01	100.000,00
Implantação do Serviço da Atenção Domiciliar – SAD	Município	SMS	Programa Implantado	Unid.	01	408.000,00
Implantação e implementação do Centro de Apoio Psicossocial (CAP´S)	Município	SMS	Serviço implantado	Unid.	01	850.000,00
Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ	Município	SMS	Programa Executado	Unid.	01	960.000

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	100.000,00
RECURSO ESTADUAL	200.000,00
RECURSO FEDERAL	1.200.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	0,00
TOTAL	1.500.000,00

OBJETIVO

Melhorar e ampliar as políticas públicas, ampliando os serviços na área da saúde, visando a efetividade do SUS e garantindo a população o acesso a uma rede de assistência farmacêutica.

JUSTIFICATIVA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.004 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Ampliação da Assistência Farmacêutica Municipal com vistas à organização do programa através do sistema HÓRUS/QUALIFARSUS	Município	SMS	Serviço ampliado	% de execução	100	1.500.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	250.000,00
RECURSO ESTADUAL	400.000,00
RECURSO FEDERAL	7.450.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	0,00
TOTAL	8.100.000,00

OBJETIVO

Garantir um serviço voltado à saúde pública como referência municipal e intermunicipal, melhorando a qualidade da prestação dos serviços da Rede de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do município de São Miguel, visando o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde e, otimizando assim, os recursos disponíveis.

JUSTIFICATIVA

Com uma gestão plena no âmbito da descentralização dos serviços de saúde pública, existe a necessidade de implementar e desenvolver ações de média/alta complexidade que atenda as demandas existentes.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.004 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aquisição de Equipamentos Hospitalar	Município	SMS	Centro Implantado	Unid.	01	1.000.000,00
Aquisição de Ambulâncias	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid.	05	750.000,00
Aquisição de Unidade Móvel Odontológica	Município	SMS	Veículo adquirido	Unid.	01	350.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Aquisição de equipamentos e materiais permanentes	Município	SMS	Percentual	100%	01	3.000.000,00
Implantação do Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes (REDE CEGONHA)	Município	SMS	Programa implantado	Unid.	01	3.000.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Fonte de Financiamento	2018-2021
Recurso Municipal	100.000,00
Recurso Estadual	11.000,00
Recurso Federal	800.000,00
Recurso de Operação de Crédito	0,00
Outros	0,00
TOTAL	911.000,00

Objetivo

Fortalecer as ações de vigilância em saúde por meio do planejamento adequado e efetivo desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos, destinados a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de pessoas e da coletividade.

Justificativa

As ações de Vigilância em Saúde são fundamentais para se conseguir respostas mais eficazes diante do panorama epidemiológico caracterizado pela tripla carga de doenças (doenças infecciosas, parasitárias e problemas de saúde reprodutiva, causas externas e doenças crônicas). A execução de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos contribuem para a redução ou eliminação dos riscos à saúde e ampliem a capacidade de resposta do sistema de saúde.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Macro objetivo/Diretriz

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

Público Alvo

População em geral.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária Municipal	Município	SMS	Programa adequado e melhorado	Unid.	01	819.000,00
Fortalecimento das ações de Vigilância Epidemiológica Municipal	Município	SMS	Programa fortalecido e melhorado	Unid.	01	92.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS E CONTROLE SOCIAL

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	33.000,00
RECURSO ESTADUAL	20.000,00
RECURSO FEDERAL	307.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	0,00
TOTAL	360.000,00

OBJETIVO

Implementar as ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, fomentando o acesso regulado aos serviços de saúde; como também, promover a qualificação da gestão do trabalho e o fortalecimento do controle social possibilitando o aprimoramento da gestão do SUS.

JUSTIFICATIVA

Cabe ao município à responsabilidade política e social de garantir o direito à saúde como direito de cidadania, sendo, portanto, imprescindível a implementação de ações para se avançar na eficiência da gestão do SUS. As ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, constituem-se como importantes ferramentas que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços, sendo referência para tomada de decisões e reestruturação de políticas públicas. Além disso, faz-se necessário a responsabilização de profissionais pelos resultados e, também, exige-se o fortalecimento do controle social e a ampliação da participação popular. Desta forma, aprimora-se a gestão do SUS e, consequentemente, avança-se para a melhoria das condições de vida e saúde da população.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Saúde.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Implementação da educação Permanente em Saúde	Município	SMS	Politica implantada	Perc.	01	200.000,00
Realização da Conferência Municipal de Saúde	Município	SMS	Evento realizado	Unid.	01	20.000,00
Fortalecimento das ações do Conselho Municipal de Saúde	Município	SMS	Conselho fortalecido	Perc.	100%	60.000,00
Implantação da Ouvidoria Municipal de Saúde	Município	SMS	Ouvidoria implantada	Unid.	01	40.000,00
Implementação do Núcleo de regulação, controle, avaliação e auditoria	Zona Urbana e Rural	SMS	Núcleo de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria implementado	Unid.	01	40.000,00

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL

FONTE DE FINANCIAMENTO	2018-2021
RECURSO MUNICIPAL	125.000,00
RECURSO ESTADUAL	-
RECURSO FEDERAL	460.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	-
TOTAL	585.000,00

OBJETIVO

Melhorar o funcionamento da comunicação entre a população e a prefeitura, com espaço físico ampliado e modernizado.

JUSTIFICATIVA

Possibilitando o acesso as informações atualizadas e melhorar o atendimento com mais qualidade aos cidadãos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.012 – Ouvidoria

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Servidores e a População.

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES	ABRANGÊNCIA ESPACIAL	ÓRGÃO	PRODUTO	UNID MEDIDA	QTD	VALOR R$
Aparelhamento da secretaria	Município	Segurança	Unidade aparelhada	Unid.	01	60.000,00
Implantação de um sistema de Monitoramento por câmaras	Município	Segurança	Sistema implantado	% de execução	100	120.000,00
Melhoria das instalações físicas	Município	Segurança	Unidade melhorada	Unid.	01	30.000,00
Aquisição de Veículos para Guarda	Município	Segurança	Veículos Adquiridos	Unid.	02	90.000,00
Aquisição de Motos para ronda	Município	Segurança	Veículos Adquiridos	Unid.	06	90.000,00
Otimização e qualificação do atendimento da Guarda Municipal	Município	Segurança	Atendimento otimizado e qualificado	% de execução	100	10.000,00
Qualificação e capacitação dos servidores	Município	Segurança	Servidor qualificado e capacitado	% de execução	100	15.000,00
Realização e Apoio a Eventos	Município	Segurança	Evento realizado e apoiado	% de execução	100	10.000,00
Aquisição de Fardamento para Guarda e Coletes Balístico de Proteção.	Município	Segurança	Adquirida	% de execução	100	160.000,00

ANEXO II

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO

Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macro objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).

PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO	CORRENTE (manutenção)
GABINETE DO PREFEITO	3.043.743,08
CONTROLADORIA GERAL	488.771,88
ADMINISTRAÇÃO	6.571.747,24
EDUCACAO CULTURA E DESPORTO	39.292.375,92
SAUDE	26.696.471,80
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E AGRICULTURA	9.164.014,68
TRAB. HAB. E ASSIST. SOCIAL	4.424.413,40
FINANÇAS	771.580,08
TOTAL	90.453.118,08

VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS

O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.

Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		2018-2021
Fonte de Financiamento	Corrente	Capital	2018-2021
Recurso Municipal	84.121.399,81	12.673.000,00	96.794.399,81
Recurso Estadual	1.809.062,36	7.802.000,00	9.611.062,36
Recurso Federal	4.522.655,90	120.438.168,00	124.960.823,90
Recurso de Operação de Crédito		0	0,00
Outros			0,00
TOTAL	90.453.118,08	140.913.168,00	231.366.286,08

Gráfico 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA.

0039 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas iniciativas. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).

PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO	VALOR R$
Câmara Municipal	4.228.007,56
TOTAL	4.228.007,56

VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS

O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas

Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		2018-2021
Fonte de Financiamento	Corrente	Capital	2018-2021
Recurso Municipal	4.228.007,56	505.000,00	4.733.007,56
Recurso Estadual	0,00	0,00	0,00
Recurso Federal	0,00	0,00	0,00
Recurso de Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00
Outros	0,00	0,00	0,00
TOTAL	4.228.007,56	505.000,00	4.733.007,56

Gráfico 2 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

Publicado por:
Gilmar Gilson Soppa
Código Identificador:D18F3DFB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2017. Edição 1642
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 397 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.