ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 157/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte cinco minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura da Ata Anterior; 2) Informes sobre a Campanha de Captação de Recursos; 3) Protocolo Nacional de Proteção Integral a Criança e Adolescente em Situação de Risco e Desastre; 4) Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil; 5) Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente; 6) Situação SAFA; 7) Selo Unicef; 8) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Margarete Débora Gurgel (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social), Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA), Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira - GASPEC), Carla Regina e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (Casa dos Conselhos), e Antônia Verônica Pinheiro de Assis, na condição de convidada. A reunião foi aberta pelo presidente Fernando Magalhães, que agradeceu a presença de todos. Em seguida, Carla Regina realizou a leitura da pauta e ata anterior de n° 156, que foi aprovada de por unanimidade pelos conselheiros presentes. Dando continuidade, Antônia Verônica apresentou informações sobre a campanha de captação de recursos pelo imposto de renda, informando que a empresa responsável pelo material de divulgação, não entregou e não impossibilitando a execução da campanha. Em sequência Carla Regina abordou questões relacionada ao Selo Unicef, especialmente voltado para a área da educação, onde explicando sobre a plataforma “Um Milhão de Oportunidades’’, que oferta bolsas de emprego com vagas e oportunidades para os jovens, e destacou que o município deverá realizar a adesão à plataforma em parceria com empresas interessadas em disponibilizar essas oportunidades. Posteriormente, Verônica apresentou o Protocolo Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de risco e desastre, onde explicou o que é feito com as crianças e Adolescente que passam por tais situações, e fez a apresentação do referido documento. Em seguida, Verônica tratou da campanha de prevenção ao trabalho infantil, e da campanha de 18 de Maio, ressaltando que ainda existe trabalho infantil no município, o que reforça a necessidade de ações continua de conscientização e enfrentamento . Sobre o programa SAFA, Verônica relatou, do atraso do cronograma de atividades do projeto, que precisa ser refeito, e será marcado uma reunião para atualizar o cronograma e fazer o envio do mesmo até o dia 15 de junho. Verônica falou sobre a Conferência municipal de direitos da criança e do adolescente, que deve ser realizada até o fim do ano de 2026. Partindo para os informes, Verônica informou que o programa AABB Comunidade começará no dia 02 de junho; informou também que sobre sua participação no Capacita SUAS. Gorete informou que o Gaspec irá realizar o Arraiá no dia 12 de junho, e o bazar beneficente no dia 06 de dezembro. Saúde informou sobre a questão de falta de acessibilidade para as pessoas deficientes durante o percurso da caminhada do 18 de maio, e o percurso ser muito longo. O presidente Fernando finalizou a reunião agradecendo a presença e a disponibilidade de todos. Eu, Ana Géssica da Costa Batista, assistente financeira do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:D1CD48EE