ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 74 , DE 20 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 74 , DE 20 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 200.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

133 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

156 12.365.0005.1171.0000 REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

203 27.812.0009.1099.0000 CONSTRUCÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADR -70.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Anulação ( - ) -200.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D1CDC13D