ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO IX DA LEI 615/2018

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

24.756.485,55

0,00

24.756.485,55

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

220.312,71

0,00

220.312,71

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

200.312,71

0,00

200.312,71

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

130.877,04

0,00

130.877,04

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

130.877,04

0,00

130.877,04

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

130.877,04

0,00

130.877,04

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

130.877,04

0,00

130.877,04

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

69.435,67

0,00

69.435,67

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

32.031,74

0,00

32.031,74

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

17.031,74

0,00

17.031,74

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

11.031,74

0,00

11.031,74

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

15.000,00

0,00

15.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

37.403,93

0,00

37.403,93

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

37.403,93

0,00

37.403,93

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

31.403,93

0,00

31.403,93

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

2.000,00

0,00

2.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições de Melhoria

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.3.8.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.3.8.99.1.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

720.000,00

0,00

720.000,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

700.000,00

0,00

700.000,00

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00

Contribuição para o RPPS

700.000,00

0,00

700.000,00

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

610.000,00

0,00

610.000,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

600.000,00

0,00

600.000,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

60.000,00

0,00

60.000,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.2.1.0.04.3.2.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju

10.000,00

0,00

10.000,00

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS

30.000,00

0,00

30.000,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.2.1.0.04.4.2.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

20.000,00

0,00

20.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

20.000,00

0,00

20.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

20.000,00

0,00

20.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

434.000,00

0,00

434.000,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

433.000,00

0,00

433.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

413.000,00

0,00

413.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

63.000,00

0,00

63.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

63.000,00

0,00

63.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

40.000,00

0,00

40.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

3.000,00

0,00

3.000,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

350.000,00

0,00

350.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

350.000,00

0,00

350.000,00

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

20.000,00

0,00

20.000,00

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

20.000,00

0,00

20.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

1.000,00

0,00

1.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

1.000,00

0,00

1.000,00

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

1.000,00

0,00

1.000,00

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

Outros Serviços

1.000,00

0,00

1.000,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

23.306.172,84

0,00

23.306.172,84

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

15.703.472,84

0,00

15.703.472,84

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

15.703.472,84

0,00

15.703.472,84

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

12.491.888,80

0,00

12.491.888,80

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

11.800.000,00

0,00

11.800.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

11.800.000,00

0,00

11.800.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

345.897,40

0,00

345.897,40

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

345.897,40

0,00

345.897,40

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

345.897,40

0,00

345.897,40

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

345.897,40

0,00

345.897,40

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

94,00

0,00

94,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

94,00

0,00

94,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

121.060,00

0,00

121.060,00

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

6.060,00

0,00

6.060,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

6.060,00

0,00

6.060,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

105.000,00

0,00

105.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

105.000,00

0,00

105.000,00

1.7.1.8.02.9.0.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

1.978.364,04

0,00

1.978.364,04

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

1.978.364,04

0,00

1.978.364,04

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Principal

1.978.364,04

0,00

1.978.364,04

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Atenção Básica - Principal

1.520.364,04

0,00

1.520.364,04

1.7.1.8.03.1.1.10.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

203.420,04

0,00

203.420,04

1.7.1.8.03.1.1.10.30.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

1.036.944,00

0,00

1.036.944,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.05

Saúde da Família - Principal

513.360,00

0,00

513.360,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.10

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

219.024,00

0,00

219.024,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.15

Saúde Bucal - Principal

160.560,00

0,00

160.560,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.40

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

144.000,00

0,00

144.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.90.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

280.000,00

0,00

280.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.00.00

Atenção de Média e Alta Complexidade- Principal

251.000,00

0,00

251.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

251.000,00

0,00

251.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.07

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

201.000,00

0,00

201.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.90

Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.00.00

Vigilância em Saúde - Principal

82.000,00

0,00

82.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.20.00

Vigilância Sanitária - Principal

12.000,00

0,00

12.000,00

1.7.1.8.03.1.1.50.00.00

Assistência Farmacêutica - Principal

37.000,00

0,00

37.000,00

1.7.1.8.03.1.1.50.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

37.000,00

0,00

37.000,00

1.7.1.8.03.1.1.60.00.00

Gestão do SUS - Principal

38.000,00

0,00

38.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

339.000,00

0,00

339.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00

Tranferências de Rec. FNAS

339.000,00

0,00

339.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00

Tranferências de Rec. FNAS - Principal

339.000,00

0,00

339.000,00

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

204.000,00

0,00

204.000,00

1.7.1.8.04.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

18.000,00

0,00

18.000,00

1.7.1.8.04.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

45.000,00

0,00

45.000,00

1.7.1.8.04.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

72.000,00

0,00

72.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

470.000,00

0,00

470.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

2.000,00

0,00

2.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

2.000,00

0,00

2.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

190.000,00

0,00

190.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

190.000,00

0,00

190.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

28.000,00

0,00

28.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

28.000,00

0,00

28.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração- Lc. Nº 87/96

3.160,00

0,00

3.160,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

3.160,00

0,00

3.160,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

3.160,00

0,00

3.160,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências da União

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

2.562.900,00

0,00

2.562.900,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.562.900,00

0,00

2.562.900,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.262.900,00

0,00

2.262.900,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.120.000,00

0,00

2.120.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.120.000,00

0,00

2.120.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

114.000,00

0,00

114.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

114.000,00

0,00

114.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

1.900,00

0,00

1.900,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.900,00

0,00

1.900,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

27.000,00

0,00

27.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

27.000,00

0,00

27.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências do Estado

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.039.800,00

0,00

5.039.800,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

5.039.800,00

0,00

5.039.800,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

5.039.800,00

0,00

5.039.800,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

4.989.800,00

0,00

4.989.800,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

4.989.800,00

0,00

4.989.800,00

1.7.5.8.01.2.0.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.5.8.01.2.1.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

75.000,00

0,00

75.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

70.000,00

0,00

70.000,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

Outras Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00

Outras Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

65.000,00

0,00

65.000,00

1.9.2.2.03.0.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

60.000,00

0,00

60.000,00

1.9.2.2.03.1.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

60.000,00

0,00

60.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

5.971.345,25

0,00

5.971.345,25

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

5.921.345,25

0,00

5.921.345,25

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

5.121.345,25

0,00

5.121.345,25

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

5.121.345,25

0,00

5.121.345,25

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

700.000,00

0,00

700.000,00

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação

450.000,00

0,00

450.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

450.000,00

0,00

450.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

4.221.345,25

0,00

4.221.345,25

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

4.221.345,25

0,00

4.221.345,25

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

4.221.345,25

0,00

4.221.345,25

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

4.221.345,25

0,00

4.221.345,25

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

800.000,00

0,00

800.000,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

800.000,00

0,00

800.000,00

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.2.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.2.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

500.000,00

0,00

500.000,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

500.000,00

0,00

500.000,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

500.000,00

0,00

500.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

500.000,00

0,00

500.000,00

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

50.000,00

0,00

50.000,00

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

50.000,00

0,00

50.000,00

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

50.000,00

0,00

50.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

1.080.000,00

0,00

1.080.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

1.080.000,00

0,00

1.080.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

1.080.000,00

0,00

1.080.000,00

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00

Contribuição para o RPPS

930.000,00

0,00

930.000,00

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS

930.000,00

0,00

930.000,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.

800.000,00

0,00

800.000,00

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju

10.000,00

0,00

10.000,00

7.2.1.0.04.1.3.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at

110.000,00

0,00

110.000,00

7.2.1.0.04.1.4.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.

10.000,00

0,00

10.000,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

150.000,00

0,00

150.000,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

150.000,00

0,00

150.000,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial

150.000,00

0,00

150.000,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.

150.000,00

0,00

150.000,00

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

-2.807.830,80

0,00

-2.807.830,80

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

-2.807.830,80

0,00

-2.807.830,80

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-2.807.830,80

0,00

-2.807.830,80

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

-2.807.830,80

0,00

-2.807.830,80

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

-2.360.650,80

0,00

-2.360.650,80

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-2.360.650,80

0,00

-2.360.650,80

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

-2.360.018,80

0,00

-2.360.018,80

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

-2.360.000,00

0,00

-2.360.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-2.360.000,00

0,00

-2.360.000,00

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-18,80

0,00

-18,80

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-18,80

0,00

-18,80

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

-632,00

0,00

-632,00

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

-632,00

0,00

-632,00

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

-632,00

0,00

-632,00

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

-447.180,00

0,00

-447.180,00

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-447.180,00

0,00

-447.180,00

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

-447.180,00

0,00

-447.180,00

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

-424.000,00

0,00

-424.000,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-424.000,00

0,00

-424.000,00

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

-22.800,00

0,00

-22.800,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-22.800,00

0,00

-22.800,00

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

-380,00

0,00

-380,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-380,00

0,00

-380,00

TOTAL GERAL

29.000.000,00

0,00

29.000.000,00


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:D1DA7E5C