ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2021

Lei nº 397/2021

 

INTITUI, NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JAPI, O PROGRAMA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Japi/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e consoante as atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Japi/RN, no mês de outubro “PROGRAMA MULTIRÃO DE MAMOGRAFIA”.

Art. 2º O programa que se refere este Projeto de Lei 012/2021, tem por finalidade fornecer, no mês do respectivo aniversário, mamografia gratuita a todas as mulheres, residentes no Município de Japi RN, que possuírem a partir de 40 anos de idade ou mais.

Art. 3º essa lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, 01 de novembro de 2021.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi/RN 


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