ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2021
Lei nº 397/2021
INTITUI, NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JAPI, O PROGRAMA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e consoante as atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Japi/RN, no mês de outubro “PROGRAMA MULTIRÃO DE MAMOGRAFIA”.
Art. 2º O programa que se refere este Projeto de Lei 012/2021, tem por finalidade fornecer, no mês do respectivo aniversário, mamografia gratuita a todas as mulheres, residentes no Município de Japi RN, que possuírem a partir de 40 anos de idade ou mais.
Art. 3º essa lei entre em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 01 de novembro de 2021.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi/RN
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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