ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 1.909.087,30 (Um Milhão, Novecentos e Nove Mil, Oitenta e Sete Reais e Trinta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/25.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.909.087,30 (Um Milhão, Novecentos e Nove Mil, Oitenta e Sete Reais e Trinta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 1.909.087,30 (Um Milhão, Novecentos e Nove Mil, Oitenta e Sete Reais e Trinta Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 033/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390140000 - Diarias - civil |
4.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
71.094,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.452.0011.2014 - Contribuicao para Manutencao do Consorci o Publico Regional - CONSOP |
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3371700000 - Rateio pela participacao em consorcio p?blico (I) |
12.083,37 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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04.122.0001.2024 - Remuneracao de Pssoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
400,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.365.0011.1019 - CONSTRUÇÃO CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INFATIL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
94.018,72 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.900,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
47.886,98 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
21.039,49 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.361.0002.2037 - Programa de Alimentacao Escolar - Ensino Fundamental |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
34.585,60 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
30.846,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
6.600,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
12.365.0012.2050 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Pre-escola) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
16.786,54 |
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15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
12.365.0012.2051 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Creche) |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
29.552,25 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
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|
12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
72.614,50 |
|
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
|
|
12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
535.291,06 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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|
13.392.0005.2089 - Apoio a eventos Culturais publicos ou pr ivados que estejam no calendario oficial |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.650,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.122.0001.2104 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos |
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3390140000 - Diarias - civil |
1.200,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0007.2234 - MANUTENCAO INCREMENTO TEMPORARIO PARA ATENÇAO ESPECIALIZADA E ATENCAO PRIMARIA |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
213.347,60 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2234 - MANUTENCAO INCREMENTO TEMPORARIO PARA ATENÇAO ESPECIALIZADA E ATENCAO PRIMARIA |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
105.181,25 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO |
|
|
08.122.0001.2135 - Manutencao das Atividades Administrativa da Secretaria de Assistencia Social |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
4.550,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2145 - Fortalecimento do Controle Social sobre Prog Auxilio Brasil e Cadastro Unico |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
5.004,50 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS) |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
4.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
1.629,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL |
|
|
08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
3.000,05 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08004 - FUNDO MUL. APOIO POLITICA IDOSO- FUMAPI |
|
|
08.241.0009.2217 - Programa de Atencao Psicossocial ao Idoso |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
3.551,73 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
8.640,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
97.291,63 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
23.451.0011.1021 - REFORMAS DO MERCADO PÚBLICO E PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS E MELHORIAS DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
181.655,43 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
13.375,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
76.780,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
15.451.0011.2194 - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
207.732,60 |
|
17060000 - Transferência Especial da União |
|
|
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|
|
TOTAL |
1.909.087,30 |
Anexo II
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
15.492,83 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
|
|
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
400,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2009 - Manutencao e Conservacao de Bens Imoveis |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.128.0001.2013 - Realizacao de Eventos, Congressos, Confe rencias, Palestras e Seminarios |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
3.246,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
12.000,00 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
590,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.361.0002.2036 - Reforma e aparelhamento das Unidades Edu cacionais do Ensino Fundamental |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
1.060,00 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.361.0002.2038 - Programa de Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
38.637,00 |
|
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.375,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
|
|
12.365.0012.2046 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - (Pre-Escola) |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
3.600,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
|
|
12.365.0012.2047 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Educacao Infantil |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
15.638,72 |
|
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
04.122.0001.2061 - Manutencao das atividades e servicos adm inistrativos |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
7.300,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
04.122.0001.2061 - Manutencao das atividades e servicos adm inistrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
10.005,12 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0004.2062 - Manutencao da Casa de Cultura de Umariza l |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
12.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0004.2069 - Programa passos para o futuro |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
573,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2080 - Promocao das festividades de Reveillon |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
43.439,70 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2083 - Promocao das Festividades do Carnaval |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
48.458,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2088 - Promocao das festividades de Natal |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
8.640,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0006.2091 - Revitalizacao e manutencao dos espacos e sportivos do nosso municipio |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
16.325,50 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
232.773,72 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.122.0001.2104 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
10.025,92 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.302.0016.2236 - ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIAO - PISO ENFERMAGEM |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
457.576,95 |
|
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil) |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
70.472,83 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2110 - Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
10.154,20 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2112 - Manutencao do Laboratorio de Protese Dentaria |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
12.083,37 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009.2219 - Prog. de Ap. a Pessoas Carentes na Area da Saude |
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3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas |
89.424,28 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
379.231,51 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
100.000,00 |
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15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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15.451.0011.2194 - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
207.732,60 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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25.752.0011.2199 - Manutencao e Conservacao da Rede Eletrica de Iluminacao Publica |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
71.094,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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12001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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04.122.0001.2204 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
7.734,05 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
1.909.087,30 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:D2139B09