ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 16

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 16/2026 de 27 de abril de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 710.345,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 710.345,00 (setecentos e dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 27 de abril de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

710.345,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

4.800,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

4.800,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

4.800,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

156.745,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

156.745,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

151.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

745,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

70.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

70.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

150.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

50.000,00

 

2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil

 

 

 

100.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

100.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

66.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

26.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

26.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

40.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

50.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16003120

0001

50.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

100.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

26.800,00

 

2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer

 

 

 

26.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

26.800,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

86.000,00

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

29.000,00

 

2182 Apoio à execução da Lei Aldir Blanc

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17190000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

710.345,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

306.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

306.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

236.000,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

4.800,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

4.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.800,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

745,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

745,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

745,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

66.000,00

 

1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas

 

 

 

26.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

26.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

40.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

50.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

50.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

55.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

157.000,00

 

1083 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)

 

 

 

157.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

138.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

19.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

16.800,00

 

1071 Reforma e/ou Ampliação do Estádio Municipal

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.000,00

 

1030 Construção, Ampliação de Complexo Esportivo

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer

 

 

 

800,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

400,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

4.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

50.000,00

 

2191 Reforma e melhorias de moradias existentes

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:D21F33BD