ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 665/2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal N° 665/2022

 

EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional de Riachuelo/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a entidade social, Associação Desportiva de Cachoeira do Sapo no Município de Riachuelo/RN, denominada pela sigla ADCS, é uma associação civil, não governamental com duração indeterminada, tem sede social no distrito de Cachoeira do Sapo, S/N, distrito do município de Riachuelo/RN. Constituída por um grupo de voluntário, é pessoa jurídica de direito provado e sem fins econômicos, legalmente qualificada como Organização da Sociedade Civil. Inscrita no CNPJ: 43.152.150/0001-23, tem seu quadro social e funciona normalmente, atuando no município de Riachuelo.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo-RN, 27 de abril de 2022

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Caetano de Sena Neto
Código Identificador:D23D6219