ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02010001/2026
RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 02010001/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de registro fotográfico, documentação visual, captura, reprodução, digitalização e organização de arquivos digitais, abrangendo documentos administrativos, bens públicos, instalações, equipamentos e prédios públicos, com a finalidade de subsidiar e instrumentalizar os relatórios da comissão de transição de mandato, possibilitando o levantamento, a identificação, a preservação e a organização do acervo documental e patrimonial da administração pública.
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Itaú – RN, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal, de Itaú
Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:D244D6DC