ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE
LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO Nº 04/2024
Licença Ambiental do tipo Licença de Regularização de Operação, para o empreendimento denominado Loteamento Praia do Cunhaú.
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Licença de Regularização de Operação nº 04/2024, datada de 19/09/2024, com validade de 02 (dois) anos (19/09/2026), em nome da MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ: 09.290.795/0001-94, para atividade/empreendimento denominado Loteamento Praia do Cunhaú 1ª e 2ª etapas, composto por 446 lotes, às margens da Rodovia 269 – Distrito de Barra do Cunhaú, Canguaretama/RN.
Canguaretama/RN, 19 de setembro de 2024.
SABRINA RAMAYANI DIAS DE OLIVEIRA
Portaria nº 035/2024 GP
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Canguaretama/RN
Publicado por:
Otamir Revorêdo Costa
Código Identificador:D2506888