ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 410 DE 2025

Institui a Festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face no calendário oficial dos eventos de Lagoa D'Anta/RN, e reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural. Turístico e Imaterial do Município.

 

O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, subscreve à aprovação do plenário da Câmara Legislativa Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos do município de Lagoa D’Anta/RN, a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, realizada todos os anos de 21 de setembro a 1º de outubro.

Art. 2º - Fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural Turístico e Imaterial do município de Lagoa D’Anta/RN, a festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face.

Art. 3º - Que o mesmo com tal reconhecimento, a organização e gerenciamento da festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, seja de responsabilidade exclusiva da paróquia local;

Art. 4° - Que a Prefeitura Municipal, dentro de suas possibilidades e responsabilidades legais, possa oferecer apoio logístico e financeiro aos festejos.

Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Lagoa D’Anta/RN, 13 de maio de 2025.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:D2851A89