ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93

Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta da empresa detentora de exclusividades na produção musical do cantor WALTINHO DO ACORDEON (WALTER BARRETO DA SILVA CPF: 017.461.454-39), para se apresentar em rua pública no dia 06 de maio do ano corrente na cidade de Lagoa Salgada/RN, por ocasião das festividades da festa de emancipação política, no valor de R$ 1.055,00 (Hum mil e cinquenta e cinco reais), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.

 

Lagoa Salgada, 24 de abril de 2019.

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:D2A11336